Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Futebol S/A

PL pretende criar sistema para transformar clubes de futebol em sociedades anônimas

De acordo com a proposta, ao se tornarem sociedades anônimas, clubes poderão vender ações.

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Tramita no Senado Federal o PL 5.516/19, que pretende criar o sistema do futebol brasileiro. A proposta permitirá que clubes de futebol, federações e ligas se transformem em sociedades anônimas, que poderão vender ações no mercado de valores. 

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Sociedade anônima

De autoria do senador Rodrigo Pacheco, a proposta pretende criar condições para que haja fortalecimento financeiro dos clubes e competições de futebol no Brasil, de forma que eles possam criar uma SAF - Sociedade Anônima do Futebol, que venderá ações e debêntures no mercado de valores para captar recursos ou atrair sócios.

A sociedade terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas será limitada às ações subscritas ou adquiridas. 

O PL prevê o estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, a instituição de meios financiamento da atividade futebolística e a previsão de um sistema tributário transitório.

Por fim, o projeto determina que essas sociedades sejam reguladas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e seguirão, de modo complementar, a lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades e ações.

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