Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

ADPF 627

PDT pede que Supremo anule venda da Embraer para Boeing

Ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

O PDT – Partido Democrático Trabalhista ajuizou ação para questionar, no STF, a venda da Embraer para a empresa norte-americana Boeing. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator.

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A ADPF 627, protocolada nesta semana, afirma que a União, ao permitir a venda da Embraer, não utilizou seu poder de veto autorizado por ações de classe especial, que dão ao Estado o direito de impedir decisões estratégicas atinentes a companhias privatizadas.

Na ação, o partido defende que a negociação pretende fragmentar a parte lucrativa da Embraer e transferi-la para a nova companhia a ser criada – NewCo.

“Além de transferir o controle acionário e a gestão da Companhia para a BOEING, a negociação anunciada ostenta o escopo de fragmentar a parte lucrativa da EMBRAER S/A, transferindo-a para a NewCo, que para além de absorver 100% das operações e serviços da aviação comercial, ficará sob o controle acionário, operacional e administrativo da BOEING, cabendo à EMBRAER S/A o ínfimo percentual de 20% das ações.”

Conforme defendeu a legenda, a negociação ameaça a existência do setor de defesa da Embraer, uma vez que o setor de aviação militar e de desenvolvimento tecnológico depende dos recursos gerados pelo de aviação comercial.

Com esses argumentos, o PDT pede para que o Supremo suspenda liminarmente todo e qualquer ato de negociação de venda da Embraer com a Boeing, em razão do alto grau de lesividade aos preceitos fundamentais indicados, até o julgamento final da ADPF 627.

Veja a petição inicial.

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