Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Corregedoria

CNJ determina que TJ/MS esclareça suposta irregularidade em pagamento a servidores

Servidores teriam recebido até R$ 89 mil por férias não gozadas.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o TJ/MS esclareça pagamento feito a servidores.

Humberto Martins teria tomado conhecimento, pela imprensa, de que o TJ/MS teria pago até R$ 89 mil a servidores da Corte, a título de férias não gozadas.

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Segundo o corregedor, a questão noticiada foi objeto de recomendação à presidência do Tribunal, na qual ficou estabelecido que o TJ deveria "planejar escala de férias dos servidores, bem como editar norma indicando critérios objetivos para a caracterização da excepcional necessidade do serviço, apta a justiçar a suspensão de férias dos servidores".

"A notícia traz fatos que merecem ser analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de apurar a eventual irregularidade de pagamento de verbas a servidores."

A presidência do TJ/MS terá um prazo de 10 dias para prestar as informações solicitadas.

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