Decisão americana e ECA Digital aumentam responsabilização das redes

A recente decisão de um tribunal em Los Angeles que condenou empresas como Meta e Google a indenizar uma jovem por danos psicológicos associados ao uso de redes sociais foi considerada histórica e reacendeu o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

A condenação, que envolve indenizações de US$ 4,2 milhões para a Meta e US$ 1,8 milhão para o Google, ainda pode ser objeto de recurso, mas já é vista por especialistas como um possível marco na discussão sobre os impactos das redes na saúde mental de jovens.

No Brasil, o tema ganha novo fôlego com a regulamentação do chamado ECA Digital, que amplia obrigações das plataformas para proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Entre as medidas previstas estão a verificação de idade, mecanismos de controle parental e maior rigor na remoção de conteúdos inadequados.

Para especialistas, a combinação entre decisões judiciais internacionais e novas regras regulatórias pode abrir caminho para discussões semelhantes no país, especialmente sobre a responsabilidade das plataformas em casos de danos associados ao uso intensivo de redes sociais por menores.

Segundo o advogado Felipe Monteiro, sócio do Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, a decisão americana abre um debate que ainda não chegou de forma direta ao Judiciário brasileiro. "A discussão que começa a surgir é qual o nível de responsabilidade das plataformas para que elas não se tornem mecanismos capazes de estimular vícios ou agravar problemas psicológicos associados ao uso das redes", afirma o especialista, líder do Startup Desk do escritório.