Instituto Global ESG lança estudo sobre reporte de sustentabilidade

O Instituto Global ESG e o Movimento Interinstitucional ESG na Prática lançaram a primeira edição da obra "A trajetória regulatória do reporte de sustentabilidade: um estudo da Resolução CVM nº 193/2023 consolidada e dos marcos regulatórios sequenciais que moldaram, ano a ano, o padrão de divulgação das informações IFRS S1 e IFRS S2 no Brasil", organizada pelos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine e publicada pela Editora Verde Vida.

Com o subtítulo "Da adoção dos padrões internacionais do ISSB à internalização dos CBPS 01 e 02 no ordenamento brasileiro, por meio das Resoluções CVM nº 217/2024 e nº 218/2024, e uma análise técnica das reformas promovidas diretamente pelas Resoluções CVM nº 219/2024, nº 227/2025 e nº 244/2026", a publicação reúne uma ampla análise histórica, jurídica, regulatória e institucional sobre a evolução do reporte financeiro de sustentabilidade no Brasil, contextualizando os movimentos nacionais e internacionais que culminaram na atual arquitetura regulatória da divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade.

A obra examina a trajetória iniciada com a criação do ISSB - International Sustainability Standards Board, a publicação dos padrões IFRS S1 e IFRS S2 e sua posterior incorporação ao ambiente regulatório brasileiro por meio da resolução CVM 193/23. O estudo também analisa a internalização dos Pronunciamentos Técnicos CBPS 01 e CBPS 02, as alterações normativas subsequentes e os debates institucionais que passaram a influenciar a construção da agenda de transparência, governança e sustentabilidade no mercado de capitais nacional.

Estruturada como um estudo de referência, a publicação reconstrói, em perspectiva cronológica, a evolução normativa ocorrida entre 2023 e 2026, examinando os efeitos das resoluções CVM 217, 218 e 219, todas de 2024, da resolução CVM 227/25 e, especialmente, da resolução CVM 244/26, que promoveu a mais significativa alteração já realizada no regime brasileiro de reporte financeiro de sustentabilidade.

Ao longo de seus capítulos, a obra apresenta uma análise técnico-jurídica da consolidação dos padrões internacionais de sustentabilidade no Brasil, abordando temas como materialidade financeira, conectividade das informações, asseguração independente, governança corporativa, deveres fiduciários dos administradores, accountability, gestão de riscos e os impactos da sustentabilidade sobre os processos de tomada de decisão de investidores, financiadores e demais participantes do mercado.

Os organizadores também dedicam espaço à análise comparada internacional, examinando a evolução dos regimes de divulgação de sustentabilidade em diferentes jurisdições, incluindo União Europeia, Reino Unido, Canadá e Austrália, além do papel desempenhado por organismos como a IFRS Foundation, o ISSB, a IOSCO - International Organization of Securities Commissions e a TCFD - Task Force on Climate-related Financial Disclosures na consolidação de padrões globais de transparência corporativa.

Outro eixo central da publicação é o exame das manifestações institucionais que passaram a influenciar o debate regulatório brasileiro após a edição da resolução CVM 244/26. O estudo sistematiza e contextualiza contribuições da Abrasca - Associação Brasileira das Companhias Abertas, da ABDE - Associação Brasileira de Desenvolvimento, da Anbima - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, da Febraban - Federação Brasileira de Bancos, do ICS - Instituto Clima e Sociedade, além de entidades representativas da contabilidade, auditoria independente, governança corporativa e mercado de capitais, como CFC, Ibracon, IBGC, Amec, Apimec Brasil, Fipecafi e Anefac.

Segundo os organizadores, compreender a evolução do reporte de sustentabilidade exige uma abordagem que ultrapasse a análise isolada dos atos normativos.

"A trajetória regulatória brasileira revela um processo mais amplo de transformação institucional. O debate sobre reporte financeiro de sustentabilidade envolve governança corporativa, gestão de riscos, transparência, competitividade econômica, desenvolvimento sustentável e inserção internacional do país. Nosso objetivo foi reunir esses elementos em uma única publicação, permitindo uma compreensão sistêmica do tema", afirmam Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine na apresentação da obra.

A publicação também incorpora uma dimensão prospectiva ao examinar os possíveis desdobramentos futuros da agenda ESG no Brasil. Entre os temas abordados estão os desafios relacionados à convergência regulatória internacional, os modelos de transparência qualificada inspirados na lógica do comply or explain, a evolução dos mecanismos de asseguração independente e os potenciais impactos da sustentabilidade sobre a governança e o mercado de capitais nas próximas décadas.

Em seu capítulo final, a obra amplia a discussão para além do reporte financeiro e contextualiza o tema no âmbito da governança colaborativa para o desenvolvimento sustentável. O estudo apresenta os fundamentos do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, do Manifesto ESG na Prática e seus 20 Princípios Norteadores para o Desenvolvimento Sustentável, do Programa ESG20+, dos Conselhos Permanentes temáticos, da FPESG - Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional e do debate em torno do MRESG - Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável.

O trabalho também estabelece conexões entre a evolução regulatória da sustentabilidade e as discussões atualmente conduzidas no âmbito da CNODS - Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Presidência da República, e da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, inserindo o reporte financeiro de sustentabilidade em um contexto mais amplo de implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Editada pela Editora Verde Vida, a obra reúne extenso conjunto de referências normativas, técnicas, institucionais e bibliográficas, incluindo atos da Comissão de Valores Mobiliários, pronunciamentos do CBPS - Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, padrões internacionais do ISSB, documentos multilaterais, manifestações setoriais e estudos especializados produzidos ao longo da consolidação do regime brasileiro de reporte de sustentabilidade.

A publicação inaugura uma série de estudos voltados ao acompanhamento da evolução regulatória, institucional e jurídica da sustentabilidade no Brasil, consolidando-se como a primeira edição de uma obra destinada a documentar, analisar e contextualizar as transformações que vêm moldando a governança sustentável, o mercado de capitais e a arquitetura regulatória brasileira.

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Dados gerais:

• Editora: Editora Verde Vida
• Organizadores: Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine
• Edição: 1ª
• Páginas: 90

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Sobre os organizadores

Alexandre Arnone: Chairman do Grupo Arnone, sócio nominal da Arnone Advogados e CEO da Arnone Soluções. Advogado tributarista com mais de 25 anos de experiência, é fundador e presidente do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, com atuação voltada à integração entre governança, sustentabilidade, desenvolvimento econômico, inovação regulatória e articulação institucional.

Sóstenes Marchezine: Advogado, membro efetivo do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, conselheiro da OAB-DF e representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), da Presidência da República. É delegado nato da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vice-presidente do Instituto Global ESG, cofundador do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, secretário-executivo da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG), diretor-geral do Programa ESG20+ para o Desenvolvimento Sustentável e sócio-diretor da Arnone Advogados, da Arnone Soluções e do Grupo Arnone em Brasília.

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