CAMARB cria comitê para resolução de conflitos na mineração

O avanço dos investimentos em mineração e a crescente importância dos minerais críticos para a transição energética colocam o Brasil diante de uma oportunidade que vai além da expansão da atividade extrativa: a construção de um ambiente cada vez mais preparado para prevenir e solucionar conflitos empresariais complexos. É nesse cenário que a CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realiza o evento de lançamento do seu comitê de mineração com o tema "Minerais críticos: prevenção e gestão de disputas arbitrais e judiciais", no dia 28/9, em sua sede em Belo Horizonte. A iniciativa, voltada a aproximar os diferentes atores do setor e estimular o debate sobre mecanismos adequados de prevenção e resolução de controvérsias, terá a coordenação dos advogados Fernanda Gomes Barjud Silva, João Raso e Aécio Filipe C. F. de Oliveira.

A criação do Comitê ocorre em um momento de transformação da mineração brasileira. Em 2/9, o Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que segue agora para sanção presidencial. A proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação desses minerais no país, além da criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões. O texto também estabelece mecanismos voltados à rastreabilidade, inovação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e agregação de valor à produção mineral brasileira.

Protagonismo de MG

Minas Gerais ocupa posição central nesse contexto. Segundo o IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, com dados da ANM - Agência Nacional de Mineração, o Estado é o principal polo minerador do país e liderou o faturamento da indústria da mineração brasileira em 2025, com 39,9% do total, à frente do Pará, que respondeu por 34,5%. A unidade federativa também reúne uma ampla diversidade mineral e se destaca na produção de minério de ferro, ouro, zinco, nióbio, fosfato e lítio, além de ser o único estado brasileiro produtor de lítio.

"Esse protagonismo torna Belo Horizonte um local estratégico para o lançamento do Comitê. A concentração de empresas, profissionais especializados, instituições públicas, investidores e agentes ligados à cadeia mineral em Minas Gerais favorece a construção de um espaço permanente de diálogo sobre os desafios jurídicos e empresariais associados à atividade", afirma o presidente da CAMARB, Christian Sahb Batista Lopes.

Lopes recorda que a prevenção e a gestão de disputas ganham relevância estratégica neste cenário. Em empreendimentos minerários, conflitos podem envolver contratos, regulação, questões socioambientais, indenizações, investimentos, cumprimento de obrigações, fornecimento, questões societárias e aspectos técnicos que exigem conhecimento especializado. "A arbitragem, a mediação e outros métodos adequados de solução de conflitos podem oferecer alternativas para lidar com essas controvérsias de forma especializada, eficiente e compatível com a complexidade e a duração dos projetos", afirma.

Lançamento oficial

O evento de lançamento do Comitê de Mineração, reservado a convidados, será realizado no dia 28/9, na sede da CAMARB, em Belo Horizonte. Às 9h30, será realizada a apresentação da CAMARB e o lançamento do Comitê de Mineração, com participação de Christian Lopes, presidente da CAMARB, e Fernanda Barjud, coordenadora do Comitê de Mineração. Às 9h40, será realizada a abertura, com João Raso, também coordenador do Comitê.

Às 10h, Santiago Montt, árbitro independente e sócio de Montt Aguilar Abogados e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Chile, ministrará a palestra "Relevância da jurisdição para desenvolvimento de projetos minerários". Já o painel "Arbitragem de mineração: principais temas e desafios" será realizado a partir das 10h30 com participação de Augusto Tolentino, sócio de Tolentino Advogados; Bernardo Trindade, diretor jurídico corporativo da Usiminas; e Natália Diniz, principal legal da BHP. A mediação será de Aécio Oliveira, coordenador do Comitê de Mineração.

A proposta é que o Comitê tenha atuação nacional, com reuniões periódicas, eventos e produção de conteúdo em formato híbrido. Além de fomentar a discussão técnica, a iniciativa pretende fortalecer a interlocução entre agentes públicos e privados e contribuir para a disseminação de boas práticas e conhecimento sobre arbitragem, mediação, prevenção e gestão de conflitos no setor de mineração.