Grupo GEN lança livro sobre IA generativa aplicada ao Direito

A inteligência artificial generativa já faz parte da rotina de profissionais do Direito, seja na elaboração de peças processuais, na pesquisa jurídica ou na análise de contratos. Com a expansão dessas ferramentas, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, órgãos públicos e instituições de ensino enfrentam o desafio de incorporar a tecnologia sem comprometer a segurança das informações, a qualidade técnica e os princípios que orientam a profissão. Acompanhando esse movimento, a Saraiva Jur, selo editorial do Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, lança o livro "IA Generativa no Direito: Guia Prático para a Profissão Jurídica", organizado por Marina Feferbaum, Ana Paula Camelo, Lucas Latini e Alexandre Zavaglia.

A publicação parte da pesquisa "Inteligência Artificial Generativa no Direito: oportunidades e desafios no Brasil", conduzida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, para discutir como a tecnologia vem sendo incorporada à atividade jurídica. Dados do Relatório dessa pesquisa ajudam a dimensionar esse movimento. Entre os profissionais que utilizam IA, 76% afirmam aplicá-la na análise, revisão e elaboração de documentos jurídicos, 62% em geração de resumos automáticos, 54% em pesquisa jurídica e 44% em geração de insights e predições.

Um dos eixos centrais do livro trata do uso e da apropriação da IA generativa na prática profissional, abordando aplicações em diferentes atividades do Direito. Na advocacia contenciosa, as ferramentas podem auxiliar na elaboração de rascunhos de petições, na organização de informações processuais e na identificação de argumentos para aprofundamento. Na atuação consultiva, podem apoiar a redação de pareceres, a análise preliminar de riscos e a comparação de cláusulas contratuais. A tecnologia também pode contribuir para a pesquisa jurisprudencial, a síntese de documentos e a triagem de demandas, desde que o trabalho seja acompanhado de revisão profissional, conferência das fontes e avaliação do contexto de cada caso.

A obra também discute aplicações em departamentos jurídicos e órgãos públicos, considerando as necessidades e responsabilidades específicas desses ambientes. A IA generativa pode apoiar a classificação de documentos, a organização de demandas internas e a padronização de tarefas recorrentes, além de auxiliar na análise de grandes volumes de informação. Ao mesmo tempo, o uso dessas ferramentas envolve cuidados com a confidencialidade, a proteção de dados e a possibilidade de respostas incorretas ou referências inexistentes. O objetivo dos organizadores é oferecer orientações que ajudem profissionais a avaliar as possibilidades da tecnologia e definir critérios para sua utilização em diferentes situações de trabalho.

Além do uso e da apropriação da IA, a obra é organizada em outras quatro frentes: letramento e capacitação em IA; governança, ética e regulação; dimensão organizacional e estratégia de escritórios e departamentos jurídicos; e mercado de trabalho e carreiras no Direito. A estrutura aborda tanto os aspectos técnicos da adoção quanto seus efeitos sobre instituições e profissionais. Entre os temas discutidos estão a capacitação de equipes, a revisão de fluxos de trabalho, a definição de políticas internas e os cuidados com dados de clientes e informações sigilosas. A publicação também considera os impactos da tecnologia na formação jurídica e nas competências exigidas pelo mercado de trabalho.

No setor público, a discussão envolve questões como transparência, responsabilização e controle sobre sistemas automatizados. No ensino jurídico, a presença da IA traz desafios relacionados ao desenvolvimento do raciocínio crítico e à preparação dos estudantes para uma prática profissional em transformação. Ao reunir essas perspectivas, o livro busca combinar fundamentos acadêmicos com orientações aplicáveis ao cotidiano de profissionais e instituições. A proposta é apoiar decisões sobre a incorporação da tecnologia sem desconsiderar os limites da automação e a responsabilidade humana na atividade jurídica.

Alexandre Zavaglia, um dos organizadores do livro, acompanha o debate regulatório sobre a inteligência artificial no Direito. Ele preside a Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB/SP e integra o grupo de trabalho do CNJ responsável por discutir a regulamentação da IA no Judiciário. Para o especialista, a expansão das ferramentas precisa ser acompanhada de critérios que orientem sua aplicação nas diferentes atividades jurídicas, especialmente em situações que envolvem informações sensíveis, decisões profissionais e segurança jurídica.

"A IA generativa já tem aplicação concreta em praticamente todas as frentes da atuação jurídica, da elaboração de peças à análise de contratos. O desafio agora é garantir que essa aplicação venha acompanhada de critérios claros de ética e governança, para que o ganho de eficiência não venha às custas da segurança jurídica", afirma.

Com a publicação, os organizadores pretendem contribuir para o debate sobre a adoção da inteligência artificial no Direito a partir de experiências e desafios do contexto brasileiro. O livro reúne discussões sobre aplicações profissionais, governança, ética, regulação e impactos nas carreiras jurídicas, oferecendo uma referência para quem utiliza essas ferramentas ou avalia sua implementação. A proposta é ampliar o acesso a informações que ajudem a compreender as oportunidades da IA generativa e os cuidados necessários para seu uso em diferentes ambientes de atuação.

Dados gerais:

• Editora: SaraivaJur/Grupo Gen
• Edição: 1ª
• Páginas: 312

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Sobre os organizadores:

Alexandre Zavaglia: Doutor pelo TIDD/PUC-SP, com cursos de tecnologia pela FGV-SP, Universidade de Chicago/EUA e MIT/EUA, e de governança de IA pela Universidade de Oxford. Professor convidado do mestrado AI & Law da Universidade de Lisboa. Líder de pesquisas no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP. Membro do GT do CNJ para a regulamentação da IA no Judiciário. Presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).

Ana Paula Camelo: Líder de projetos e pesquisadora sênior no CEPI FGV Direito SP. Professora do FGV LAW (pós-graduação lato sensu), também na FGV Direito SP. Pós-doutora no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Doutora em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Mestre em Divulgação Científica e Cultural também pela Unicamp. Graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Lucas Latini: Mestre em Direito e Tecnologia e especialista em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV Direito SP. Mestre pelo European Master in Law, Data and AI (EMILDAI). Professor no FGV LAW e pesquisador do CEPI FGV Direito SP. Foi pesquisador-visitante no DCU Law and Tech Research Cluster, na Dublin City University (Irlanda). Sócio no escritório Maldonado Latini e Braguim Advogados.

Marina Feferbaum: Professora associada da FGV Direito SP e pesquisadora em Direito e Tecnologia. Coordenadora do CEPI FGV Direito SP e professora do mestrado e doutorado profissional. Atua na interseção entre direito, inteligência artificial, governança algorítmica e inovação no ensino jurídico, com foco em tecnologia de interesse público, cidadania digital e desenho institucional.

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