MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. CNJ aprova política para agilizar processos previdenciários e assistenciais
Demandas previdenciárias

CNJ aprova política para agilizar processos previdenciários e assistenciais

Medida busca reduzir a judicialização, uniformizar procedimentos e ampliar a integração entre tribunais e órgãos previdenciários.

Da Redação

sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Atualizado em 16 de novembro de 2026 08:58

O CNJ aprovou, por unanimidade, a criação da PJ-Prev - Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais, com o objetivo de reduzir a judicialização e agilizar o reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais. A medida, aprovada durante a 18ª sessão ordinária de 2026, também institui o Programa AceleraPrev, destinado à execução de ações prioritárias na área.

A iniciativa busca enfrentar o volume de processos relacionados à concessão e à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo dados do Painel de Estatística Judiciária INSS, mantido pelo CNJ, o Judiciário brasileiro registrava 4.426.137 processos previdenciários pendentes de julgamento até 30 de setembro de 2026. No mesmo ano, mais de 2,7 milhões de processos haviam sido julgados.

 (Imagem: Rômulo Serpa/CNJ)

Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira.(Imagem: Rômulo Serpa/CNJ)

Prevenção de conflitos

Relatora da proposta, a conselheira Daiane Nogueira de Lira destacou que a política pretende atuar não apenas na redução do estoque de processos, mas também na prevenção de conflitos e no enfrentamento das causas da judicialização.

“A gente busca aqui prevenir conflitos, enfrentar as causas de litigiosidade, assegurar tratamento mais uniforme, oferecer respostas, sim, mais céleres e efetivas.”

Segundo a conselheira, a cooperação entre o Judiciário e os órgãos administrativos deve contribuir para evitar que controvérsias relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais sejam levadas à Justiça.

A política foi elaborada com contribuições de tribunais, associações da magistratura, órgãos da Administração Pública Federal e integrantes do Suas - Sistema Único de Assistência Social.

Ao acompanhar o voto da relatora, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a necessidade de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, especialmente diante da natureza dos benefícios discutidos.

“Especialmente por se tratar de benefícios que são fundamentais e da vulnerabilidade dos seus destinatários.”

Fachin também destacou a importância da integração entre as Justiças Federal e estadual para o tratamento das demandas.

Integração tecnológica

Entre as medidas previstas na PJ-Prev estão o monitoramento de indicadores, a identificação das causas da litigiosidade e a adoção de soluções conjuntas entre instituições.

A política também prevê a uniformização de procedimentos e o fortalecimento da aplicação de precedentes judiciais pela administração pública.

Para isso, os tribunais deverão promover, de forma progressiva, a automação de procedimentos e a integração de seus sistemas eletrônicos com plataformas do CNJ e dos órgãos previdenciários.

Entre as ferramentas estão o Sisperjud - Sistema de Perícias Judiciais e o PrevJud - Serviço de Informação e Automação Previdenciária, destinados a facilitar a troca de informações e a realização de procedimentos relacionados às demandas previdenciárias.

Plano para 2027 a 2029

A nova política prevê a elaboração do Plano Nacional de Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais, com vigência de três anos.

As ações prioritárias do período de 2027 a 2029 serão executadas por meio do Programa AceleraPrev, instituído pelo mesmo ato normativo.

O programa será responsável pela implementação das iniciativas definidas no plano, com foco na prevenção de conflitos, na cooperação institucional e na melhoria do tratamento das demandas previdenciárias e assistenciais.