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25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

OAB inicia hoje a Conferência Nacional da Advocacia, em Salvador

Evento reúne ministros, juristas e advogados para discutir IA, futuro da profissão e garantias fundamentais. Expectativa é de mais de 15 mil participantes.

Da Redação

segunda-feira, 23 de novembro de 2026

Atualizado em 17 de novembro de 2026 15:38

Começa nesta segunda-feira, 23, em Salvador/BA, a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que reunirá ministros, juristas, autoridades e profissionais do Direito de todo o país para discutir os desafios da transformação digital na Justiça e no exercício da advocacia.

Com o tema "Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital", o evento é promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB/BA, e segue até quarta-feira, 25, no Centro de Convenções Salvador.

 (Imagem: OAB Nacional)

Em 2022, Conferência da OAB bateu recorde e reuniu 22 mil participantes.(Imagem: OAB Nacional)

A expectativa é de mais de 15 mil participantes. A programação reúne cerca de 400 palestrantes nacionais e internacionais, distribuídos em 50 painéis, 35 eventos especiais e uma conferência magna. O espaço também contará com aproximadamente 180 estandes voltados a produtos, serviços, tecnologia e negócios jurídicos.

Entre os assuntos em debate estão inteligência artificial, automação de decisões judiciais, proteção de dados, direitos fundamentais, prerrogativas da advocacia, reforma tributária, reforma do Código Civil e transformações no mercado jurídico.

A solenidade de abertura está prevista para as 9h desta segunda-feira, com homenagens aos patronos da Conferência, Esperança Garcia e Luiz Gama.

Durante a abertura, a OAB também concederá a Medalha Rui Barbosa, uma de suas maiores honrarias, a Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da entidade, e Vera Lúcia Santana Araújo, advogada e ex-ministra substituta do TSE, reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos humanos e da igualdade racial.

Destaques da programação

A inteligência artificial ocupa posição central na programação, com discussões sobre sua regulamentação, os limites da utilização nos tribunais e os impactos na rotina de advogados e escritórios.

Nesta segunda-feira, o painel sobre o marco regulatório da IA terá a participação do presidente do STJ, Luís Felipe Salomão, do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e do presidente do TJ/BA, José Edivaldo Rocha Rotondano.

Também estão previstos debates sobre direitos fundamentais e constitucionalismo, com a participação do ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski, da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e do jurista Lênio Streck.

O direito de defesa será discutido em painel presidido pela ministra do STJ Daniela Teixeira, com a presença de Aury Lopes Jr. e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Já a reforma do Código Civil estará em pauta com o ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso e o jurista Flávio Tartuce. A programação do primeiro dia também contempla discussões sobre Direito do Trabalho, tributação e os desafios tecnológicos do sistema de Justiça.

Na terça-feira, 24, os debates avançam sobre o uso da IA generativa na advocacia, a segurança da informação, os direitos humanos na era digital e a criminalização da advocacia criminal.

Entre os participantes previstos estão o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, a especialista em Direito Digital Patrícia Peck e o advogado Pierpaolo Bottini.

A programação também prevê painéis sobre inteligência artificial nos tribunais e desinformação no processo eleitoral, com previsão de participações de Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques.

Na quarta-feira, 25, último dia da Conferência, os debates incluirão o futuro da advocacia tributária, a formação jurídica, o marketing jurídico, as prerrogativas profissionais e a utilização da inteligência artificial na prática jurídica.

Entre os palestrantes previstos estão os tributaristas Heleno Torres, Luiz Gustavo Bichara e Paulo Ayres, além do ministro do STJ Afrânio Vilela e do advogado Renato Opice Blum.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o encontro pretende preparar a advocacia para as mudanças já provocadas pela tecnologia.

"A transformação digital já impacta o cotidiano de escritórios, tribunais e clientes. Na conferência, nosso objetivo é discutir inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais, novos modelos de trabalho e remuneração, para que cada advogada e advogado volte mais preparado a usar a tecnologia em favor das prerrogativas, do acesso à Justiça e da defesa de direitos."

A presidente da OAB/BA, Daniela Borges, destacou a importância de reunir profissionais de diferentes regiões do país.

"A Bahia está pronta para acolher a advocacia de todo o Brasil. A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira vai reunir profissionais de cada canto do país para debater o presente e o futuro da nossa profissão."

 (Imagem: Raul Spinassé/OAB)

Daniela Borges, presidente da OAB/BA, e Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, à frente da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Salvador.(Imagem: Raul Spinassé/OAB)

Homenagens: Esperança Garcia e Luiz Gama

A 25ª Conferência terá como patronos Esperança Garcia e Luiz Gama, duas figuras históricas da luta contra a escravidão e da defesa dos direitos no Brasil.

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada que viveu no Piauí no século XVIII. Em 1770, escreveu uma carta ao governador da capitania denunciando violências sofridas por ela e seus filhos e reivindicando direitos. O documento é considerado uma das primeiras manifestações de peticionamento jurídico no país.

Em 2022, o Conselho Pleno da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil.

Luiz Gama, nascido em Salvador em 1830, foi advogado, jornalista e abolicionista. Mesmo sem formação acadêmica em Direito, atuou na defesa de pessoas escravizadas e contribuiu para a libertação de centenas delas. Em 2015, recebeu da OAB, postumamente, o título de advogado.

As homenagens buscam reconhecer trajetórias ligadas à resistência, à igualdade racial e ao acesso à Justiça.

Retorno a Salvador 

Primeira capital do Brasil, Salvador já recebeu a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em duas ocasiões: em 1976, durante a ditadura militar, e em 2002, no período de transição para o primeiro governo Lula. Agora, 24 anos depois, o evento retorna à capital baiana, marcando também o cinquentenário de sua primeira edição na cidade.

Reconhecido pelo Guinness World Records, o encontro ganhou projeção internacional por sua dimensão. Na 24ª edição, foram registrados 22 mil participantes, marca que consolidou a Conferência entre os maiores eventos jurídicos do mundo.

Além da programação técnica, a edição de Salvador contará com área de exposições e espaços de relacionamento profissional.

A Conferência tem apoio institucional da CAAB - Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia e da ESA/BA - Escola Superior da Advocacia da Bahia.