Curso - Compensação de Indébitos Tributários e Utilização de Moedas Alternativas

Compensação de Indébitos Tributários e Utilização de Moedas Alternativas

• Data: 27/1/10
• Horário: 9h ás 18h
• Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças, 955 - Jardins, São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar aos participantes os principais questionamentos tributários da atualidade com base nos recentes pronunciamentos do Judiciário, com vistas à identificação das situações passíveis de compensação fiscal objetivando a melhoria de fluxo de caixa sem a necessidade de empréstimos bancários.

A quem se destina

Advogados, contadores, consultores tributários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.

Programa

1) Considerações Introdutórias

• Fundamentos da "compensação tributária"
• Formas e critérios para a compensação
• Vedações à Compensação
• Normas básicas vigentes
• Extinção do crédito tributário
• Compensação não homologada
• Punição para compensações vedadas

2) Revisão de Procedimentos

• Pagamento de tributos a maior por erro do contribuinte
• Pagamento de "tributos" inconstitucionais
• Pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais

3) Prazo para Compensação

• Quando é possível retroagir 10 anos
• Data para retroagir em cinco anos
• Tributos declarados inconstitucionais - prazo para restituição

4) "Cases" por Espécie de Tributos

• Imposto de Renda:

• Exclusão da CSLL da base de cálculo

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL:

• Irretroatividade - princípios constitucionais aplicáveis- Lucros das exportações - não incidência
• Base de cálculo negativa - compensação

• Pis/Cofins:

• Cobrança após a EC 20/98
• Ampliação da base de cálculo - Lei 9.718/98
• Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo
• Restrições ao creditamento por lei
• Prestadoras de serviços - direito de crédito

• IPI/ICMS/PIS/COFINS

• Componentes ilegais da base de cálculo
• Como reverter o indébito em crédito

5) Moedas alternativas - Principais aspectos

• Debêntures da Eletrobrás
• Debêntures da Vale do Rio Doce
• Precatórios judiciais

Instrutor:

-Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP, vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; palestrante há mais de quinze anos na área de legislação fiscal, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, Autor de diversos artigos tributários pontuais; co-autor do livro "Como aderir ao Programa do Refis"

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado, Almoço e Coffee-break