Seminário Certidões Negativas de Débitos

Seminário

Certidões Negativas de Débitos

Data: 27/1 (quarta-feira)
Horário: das 13h40 às 17h50
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (estacionamento - Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo: a obtenção de CND's - Certidões Negativas de Débitos - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND's, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

Público alvo: advogados, contadores, auditores, empresários e outros profissionais das áreas jurídica e fiscal.

PROGRAMAÇÃO

13h40 - 14h Credenciamento

14h - 15h - Certidão Negativa de Débito - aspectos gerais

Conceito de CND;
Certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva;
Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?;
Órgãos emissores e características: Receita Federal / Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS;
Outros aspectos importantes sobre a CND;
O cadastro de "negativação" de contribuintes do Governo Federal, inclusive a publicação de nomes na internet;
A transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa;
A dispensa da apresentação da CND para obtenção de financiamentos em instituições públicas.

Rodrigo Cardozo Miranda, sócio do escritório Veirano Advogados. Conselheiro Titular do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Vice-Presidente da 2ª Câmara da 3ª Seção, Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Bacharel em Direito e Contabilidade pela Universidade de Brasília - UNB. Mestrado em Direito - LL.M. pela Columbia University School of Law, New York - NY, EUA, com concentração em direito empresarial (societário, regulatório e tributário).

15h - 15h10 Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 Coffee Break

15h30 - 16h30 - Obtenção administrativa da CND

Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo;
Prazos para obtenção da CND;
Ditames legais a respeito da emissão de CND's;
Como funciona na prática a obtenção de CNDs;
Casos práticos.

-Juliana Moura Borges Maksoud, advogada formada pela universidade Mackenzie e pós-graduada em direito tributário pela USP (IBET/IBDT). Gerente da divisão do contencioso do escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados. Ministra cursos, seminários e palestras (eventos na área de treinamento empresarial), para grupos abertos e fechados (In Company), bem como em câmaras de comércio, associações de classe e outras entidades.

16h30 - 16h40 Perguntas e discussão

16h40 - 17h40 - Obtenção da CND por meio de processo judicial

O uso do mandado de segurança para obtenção da CND;
O uso de outros processos judiciais;
Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
Posição da doutrina e da jurisprudência;
Casos práticos.

-Marcela Berger, advogada militante em direito tributário, formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU/SP). Especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Especialista em contratos de consumo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) - GVlaw. Coordenadora do departamento consultivo do escritório Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados e Consultores - São Paulo/SP.

17h40 - 17h50 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização