Direito Constitucional

Curso

Direito Constitucional

Data: 15/3 a 14/6/10 (segundas-feiras)
Horário: 19h às 21h30
Local: rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, Paraíso, São Paulo/SP

Objetivo

O controle de constitucionalidade das leis é um dos temas clássicos de direito constitucional no Brasil. Seu tratamento passa, em geral, pelo exame detalhado das ações constitucionais, de suas hipóteses de cabimento, das diferenças existentes entre a técnica de controle difuso e concentrado no direito nacional. Por vezes, inclui também alguma análise comparativa centrada nesses mesmos elementos fundamentais. Esse tratamento tradicional deixa de fora, contudo, dois aspectos importantes: o dilema político que parece estar implicado no processo de interpretação constitucional e o exame mais acurado do modo de ser e de estruturar-se do próprio Supremo Tribunal Federal.

Este curso, centrado no tema "Direito Constitucional e Política", tenta contribuir para o preenchimento desses dois vazios. Objetiva despertar o aluno para o elemento político que está subjacente no controle judicial de constitucionalidade das leis, ressaltando a importância de examinarem-se, em concreto, os principais componentes institucionais ligados à constituição e funcionamento do STF.

Programa

Uma Introdução Crítica ao Debate Constitucional

Apresentação do curso e debate inaugural: o que é o "constitucionalismo brasileiro"? Uma introdução ao ativismo judicial no Brasil.
Estabelecimento de premissas: modelos de constituição e de controle de constitucionalidade.

Controle de Constitucionalidade e Interpretação Constitucional

Introdução à interpretação constitucional: a interpretação como fidelidade ao texto.
- Interpretação como busca da justiça
- Interpretação e separação de poderes.
- Interpretação e respeito a precedentes.
- Argumentação e interpretação constitucional.
- Interpretação como criação do direito.

Função Política do Controle de Constitucionalidade: Dimensão Institucional

Litígio estratégico em jurisdições constitucionais
Como tornar-se um ministro do STF. As diferentes formas de composição das Supremas Cortes.
Por que muda e como muda a Constituição? Problemas de controle sobre a agenda governamental
O acesso ao STF: quem pode usar e quem usa, efetivamente, a Suprema Corte brasileira?
Controle de constitucionalidade e medidas provisórias: até onde vai o STF?
Discussão de caso: quem controla o controlador?