Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho

Curso de pós-graduação

Direito do Trabalho

Data: 16/3/10 a 21/7/11 (terças e quintas-feiras)
Horário: 19h às 22h30
Local: rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista (Metrô São Joaquim), São Paulo/SP

Apresentação

A legislação trabalhista brasileira já foi considerada uma das mais avançadas. No mundo de economia globalizada, no entanto, o modelo intervencionista passou a receber críticas que põem em dúvida sua real eficácia como instrumento de progresso social e econômico. Atores internacionais - especialmente China - afetaram a geração de indústrias e empregos no País. Percebem-se na legislação trabalhista aspectos que atendem às necessidades do trabalhador. Mas, é inegável que o modelo intervencionista por vezes se revela contraproducente mesmo para o trabalhador.

O País tem necessidade de voltar à vanguarda na temática trabalhista. Isso requer duas atitudes: 1ª. Alteração substancial do modelo legal. 2ª. Enquanto a reforma legal não se efetiva, deve-se aplicar o antigo modelo segundo perspectiva de interpretação mais avançada, em atendimento à natureza democrática do regime político vigente e à necessidade de inserção internacional competitiva do Brasil no mundo de globalização econômica.

Em face a esse panorama, o IICS Direito apresenta seu curso de pós-graduação em Direito do Trabalho, cujo objetivo é desenvolver a capacidade crítica, metódica e sistêmica do especializando ao aplicar a legislação e o processo trabalhista.

A quem se destina

Profissionais que atuam na área de Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido.

Módulos

O curso de pós-graduação em Direito do Trabalho esta organizado em três módulos semestrais para turmas no período matutino ou noturno e em quatro módulos semestrais para turmas aos sábados quinzenais no período integral, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

1. Direito Constitucional do Trabalho

2. Direito Individual e Coletivo do Trabalho

3. Direito Processual do Trabalho e Negociações Trabalhistas

Disciplinas*

Conteúdo programático

1. Fundamentos do Direito do Trabalho

Visão sistêmica do Direito do Trabalho
Valores e princípios do Direito do Trabalho
Fontes do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho e Economia Globalizada
Direito Administrativo e Penal do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho
OIT e a tutela dos Direitos Humanos nas relações de trabalho
Direito Comparado do Trabalho

2. Direito Constitucional do Trabalho

Os princípios do constitucionalismo social
Os direitos sociais
Organização Sindical na Constituição
Representação e substituição processual dos sindicatos
Participação nos lucros e resultados
Meio ambiente do trabalho
Questões jurídicas da terceirização do trabalho
Quarterização do trabalho

3. Da Justiça do Trabalho

Organização Judiciária do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
Jurisdição e competências
A nova Competência da Justiça do Trabalho
Poder normativo
Formas alternativas de solução de conflitos

4. Normas Especiais

Profissões regulamentadas
Proteção ao trabalho da mulher
Proteção ao trabalho do menor
Proteção ao portador de deficiência
Trabalho rural
Segurança e medicina do trabalho
Direito Desportivo

5. Direito Individual do Trabalho

Empregado, empregador, grupo de empresas
Consórcio de empregadores
Contrato de trabalho - pré-contrato - contratos de trabalho por prazo determinado - contratos afins (autônomo, avulso, empreitada, estágio, sociedade de equipe, por cooperativa)
Contratação civil e contratação trabalhista - proximidades e diferenças
Formação e alteração do contrato de trabalho
Jus variandi e Jus resistentiae
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Do aviso prévio e extinção do contrato de trabalho
Da duração do trabalho: jornada
Férias anuais remuneradas
Repouso semanal e feriados
Da remuneração - proteção ao salário
Equiparação salarial
Estabilidade no emprego e o FGTS
Regime jurídico do trabalhador contratado para trabalhar no exterior
Da força maior e disposições especiais
Dano e assédio moral

6. Direito Coletivo do Trabalho

Introdução às relações coletivas de trabalho
Organização sindical
Centrais sindicais
Negociação coletiva
Contrato, convenção e acordo coletivo
O Direito de Greve

7. Direito Previdenciário

Sistema de Seguridade Social
Custeio da Previdência Social: questões tributárias
Benefícios da Previdência Social
Aposentadoria Especial
Auxílios: acidente, doença acidentário, doença previdenciário e reclusão
Benefício Assistencial
Pensão por Morte
Salário-Família
Salário-Maternidade
Cálculo dos Benefícios Previdenciários
As normas previdenciárias e seus efeitos no contrato de trabalho
Previdência privada aberta e fechada: aspectos trabalhistas e tributários

8. Cálculos Trabalhistas

Principais verbas trabalhistas
Cálculos de liquidação de sentenças trabalhistas
Apuração de verbas e suas incidências para apresentação de petição inicial e contestação
Elaboração de folhas de pagamento de pessoal e termos de rescisão contratual
Cálculos: remuneração e salários, horas extraordinárias, juros de mora, verbas trabalhistas, duração do trabalho, verbas devidas na extinção contratual, atualização monetária, contribuições previdenciárias e fiscais

9. Direito Processual do Trabalho

Do Processo em geral
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Dos dissídios individuais
Sentença e Coisa Julgada
Medidas Cautelares e Liminares
Tutelas de Urgência
Recursos no Processo Trabalhista
Da Execução Trabalhista
Embargos à Execução e Exceção de pré-executividade no Processo do Trabalho
Despersonalização da pessoa jurídica e seus reflexos processuais
Ação rescisória
Procedimentos especiais trabalhistas
Ação civil pública e ação coletiva
Ação de consignação em pagamento e ação anulatória de normas convencionais
Ação monitória e mandado de segurança
Dissídios coletivos
Habeas corpus na Justiça do Trabalho
Novos temas processuais

10. Negociação trabalhista: estratégia para elaboração de peças processuais e atuação em audiências

Negociação prévia à contratação
Negociação pós contratual
Negociação em situação de conflito
Negociação processual e otimização de resultados
Estratégia para elaboração de peças processuais
Preparação estratégica para audiências

11. Outras Relações de Trabalho

Contrato de Aprendizagem
A Nova Lei dos Estágios (Lei nº 11.188/08)
Cooperativa de Trabalho
Empreitada
Honorários Profissionais
Representante Comercial Autônomo
Trabalhador Avulso
Trabalhador Eventual
Teletrabalho (trabalho à distância)

12. Gestão da área trabalhista: aplicação em escritórios e departamentos jurídicos de empresas e órgão públicos

Organização de rotinas e padronização de procedimentos
Administração de ações trabalhistas

13. Deontologia Jurídica e Ética Profissional (20 horas/aula)

A ética e sua importância
Principais tipos de ética
Noções centrais da ética
Ética e capacidade de decidir
Ética na interface cliente - empresa - estado

14. Didática e Prática do Ensino Superior (20 horas/aula)

Tendências pedagógicas
Técnicas de comunicação oral
Planejamento didático-pedagógico
Métodos e técnicas de ensino
Material didático
Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem
Conceito de educação e profissionalização
Docente universitário e sua prática

15. Metodologia da Pesquisa Científica (20 horas/aula)

Português jurídico
Redação científica
Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa
Estruturação da monografia

*Sempre em benefício do curso, a programação está sujeita a alterações.

Material Didático-Acadêmico

O material acadêmico, elaborado pelos professores, será disponibilizado aos alunos por meio eletrônico ou impresso.

Conferencistas

-Adilson Sanchez
Mestrado.

-Amador Paes de Almeida
Doutorado.

-Ana Maria Moraes Barbosa Macedo
Graduação.

-Ana Paula Paiva de Mesquita Barros
Doutorado.

-André de Melo Ribeiro
Mestrado.

-Antonio Galvão Peres
Mestrado.

-Ari Possidonio Beltran
Doutorado, Livre Docência.

-Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub
Doutorando.

-Carlos Eduardo Ambiel
Mestrado.

-Claudia Al-Alam Elias Fernandes
Mestrado.

-Domingos Sávio Zainagui
Doutorado, Pós-Doutorado.

-Ericsson Crivelli
Doutorado.

-Estevão Mallet
Doutorado, Livre Docência.

-Evandro Parrilla
Especialização.

-Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Doutorado.

-Ives Gandra da S Martins Filho
Mestrado.

-José Pastore
Doutorado.

-Joselita Nepomuceno Borba
Doutorando.

-Luiz Gustavo Ribeiro Augusto
Especialização.

-Marco Fábio Morsello
Doutorado.

-Marcos Neves Fava
Mestrado.

-Nelson Mannrich
Doutorado, Livre Docência.

-Ney E. Prado
Mestrado.

-Otávio Pinto e Silva
Doutorado.

-Raimundo Simão de Melo
Doutorado.

-Raphael Jacob Brolio
Especialização.

-Renato Rua de Almeida
Doutorado.

-Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues
Especialização.

-Ricardo de Paula Alves
Mestrado.

-Rui César Públio Borges Corrêa
Doutorado.

-Sérgio Pinto Martins
Doutorado, Livre Docência.

-Wagner Balera
Doutorado, Livre Docência.

-Yone Frediani
Doutorado.

Coordenação

-Ives Gandra da Silva Martins Filho

-Ney E. Prado

-Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Sistema de aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

1º Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

2º Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

3º Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia

Realização