Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares

Curso

Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares

Data: 12 e 13/3/10 (sexta e sábado)
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetivo

Fornecer aos participantes, através de estudos práticos, conhecimentos na área do direito processual militar, mais especificamente sobre os ritos processuais empregados nas auditorias militares Federais e Estaduais, patrocinando aos participantes conhecimentos necessários para entender o funcionamento das auditorias, bem como, a atuação dos membros do Conselho de Justiça, da defesa e da acusação nos processos criminais militares.

Destina-se

A advogados, bacharéis em direito, militares federais e estaduais, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.

Programa

1. Noções Introdutórias

1- Hierarquia militar

praças militares

praças especiais

oficiais subalternos, intermediários e superiores

oficiais generais

2- Crime militar

competência para julgar crime militar

crime militar próprio

crime militar impróprio

3- Conselho de justiça

composição do conselho de justiça

conselho permanente de justiça

conselho especial de justiça

4- Tipos de ritos processuais

rito ordinário

rito especial

5- Alterações impostas pela emenda constitucional 45

2. Rito Processual Ordinário

oferecimento da denúncia
recebimento da denúncia
citação do réu
início das sessões - peculiaridades
interrogatório
exceções (incompetência, suspeição e impedimento)
incidentes processuais
oitiva das testemunhas da acusação
momento para apresentação do rol de testemunha da defesa
oitiva das testemunhas da defesa
diligências
apresentação de alegações finais escritas
saneamento do processo
sustentação oral da acusação
sustentação oral da defesa
réplica
tréplica
votação dos membros do conselho de justiça
sentença

3. Rito Processual Especial - crime de deserção de praça

formalidades administrativas necessárias
exclusão ou agregação do desertor
remessa do termo de deserção ao juiz da auditoria militar
apresentação ou captura do desertor
inspeção de saúde, para fins de reinclusão
incapacidade para o serviço ativo e arquivamento do processo
notícia da reinclusão ou reversão do desertor
oferecimento da denúncia
recebimento da denúncia
citação
interrogatório
oitiva das testemunhas da acusação
apresentação de prova documental e rol de testemunha
oitiva das testemunhas da defesa
sustentação oral das partes
réplica
tréplica
julgamento pelo conselho

4. Rito Processual Especial - crime de insubmissão

formalidades administrativas necessárias
remessa do termo de insubmissão ao juiz da auditoria militar
apresentação ou captura do insubmisso
inspeção de saúde, para fins de inclusão e menagem em quartel
incapacidade para o serviço ativo e arquivamento do processo
notícia da inclusão do insubmisso
oferecimento da denúncia
rito processual aplicado ao crime de deserção de praça
recebimento da denúncia
citação
interrogatório
oitiva das testemunhas da acusação
apresentação de prova documental e rol de testemunha
oitiva das testemunhas da defesa
sustentação oral das partes
réplica
tréplica
julgamento pelo conselho

5. Rito Processual Especial - crime de deserção de oficial

formalidades administrativas necessárias
agregação do oficial
remessa do termo de deserção ao juiz da auditoria militar
oferecimento da denúncia
recebimento da denúncia
apresentação ou captura do desertor
citação
interrogatório
oitiva das testemunhas da acusação
apresentação de prova documental e rol de testemunha
oitiva das testemunhas da defesa
sustentação oral das partes
réplica
tréplica
julgamento pelo conselho

Professor

-José Almir Pereira da Silva
Advogado atuante na área Militar. Pós-Graduado lato sensu em Direito Militar. Ex- Policial Militar do Estado de São Paulo. Ex- Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo. Curso extensão universitária em Direito Constitucional e em Direito Penal Tributário. Autor de inúmeros artigos sobre Direito Militar.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização