Direito do Seguro e Resseguro

Curso

Direito do Seguro e Resseguro

Data: 26/4 a 2/6/10 (segundas e quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h
Local: Sede da FGV - Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

O curso abordará questões tanto teóricas quanto práticas do Direito do Seguro e Resseguro, trazendo Doutrina e Jurisprudência atualizadas, voltadas às principais discussões jurídicas relacionadas aos contratos de seguro e resseguro.

Público-alvo

Graduados em Direito ou em outras áreas de conhecimento, que atuem diretamente ou tenham o Direito do Seguro ou Resseguro como ferramentas relevantes na condução dos projetos a que se dedicam como advogados, técnicos, corretores, atuários e ocupantes de funções executivas e operacionais nas atividades de seguros e resseguros.

Programa

Breve análise histórica do contrato de seguro.
Estrutura do SNSP - Sistema Nacional de Seguros Privados; Legislação em vigor.
Aplicação do CDC.
Parte Geral
Qualificação jurídica do contrato de seguro.
Fraude.
Mora no pagamento do prêmio - consequências legais.
Obrigação de pagamento do prêmio.
A mais estrita boa-fé. culpa x dolo - consequências legais - cláusula perfil.
Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual.
Seguro de Danos. Seguro de Responsabilidade Civil: questões controvertidas.
Seguro de Pessoas. Seguro de vida versus seguro acidentes pessoais.
Discussões relevantes em matéria de Saúde Suplementar.
Prescrição nas relações securitárias: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
Cosseguro. Do monopólio à livre concorrência: A criação do Mercado Ressegurador Brasileiro: (LC 126\2007, RN 168\2008).
Contrato de Resseguro