Encerrado


Seminário

Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

  • Data: 11/5 (terça-feira)
  • Horário: 9h às 17h40
  • Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park rua Frei Caneca, 95 - para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O tema "Encargos e inadimplência nos contratos bancários", é um assunto extremamente polêmico e vale pelas reflexões e discussões que provocam. Além do mais, o presente seminário visa discutir a abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos firmados entre as instituições financeiras e os consumidores de modo geral, abordando também os sujeitos e objetos das relações de consumo. Trata-se de um evento de grande aprofundamento prático e jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, bancários, contadores, financistas economistas e juristas.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, financistas, contadores, bancários, demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 – 9h - Credenciamento

9h – 10h10

Juros

  • a legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora;
  • juros remuneratórios;
  • juros compensatórios;
  • juros moratórios;
  • os juros sob a ótica jurídica;
  • a cobrança de juros nos contratos bancários;
  • o controle das taxas de juros bancários pelo Poder Judiciário;
  • posição doutrinária

- Fábio Batista Cáceres
Advogado atuante na área contenciosa bancária e relações de consumo. Pós-graduado em direito pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Doutorando em direito pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires - Argentina. Professor de direito processual civil, direito civil e direito do consumidor em cursos de pós-graduação em São Paulo e interior paulista, além de ministrar aulas nas mesmas disciplinas em cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas e Exame de Ordem. Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA/SP. Membro da comissão do Jovem Advogado da OAB/SP e palestrante oficial da mesma entidade, tendo ministrado palestras por todo o estado de São Paulo. Autor de inúmeros artigos jurídicos publicados na imprensa especializada. Articulista do jornal Folha Dirigida.

10h10 – 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 – 10h45 - Coffee Break

10h45 – 11h55

A comissão de permanência e a inadimplência

  • análise conceitual;
  • normas regulamentares;
  • comissão de permanência e correção monetária – diferenças;
  • natureza da comissão de permanência no ordenamento jurídico brasileiro;
  • comissão de permanência, razões que ensejam sua cobrança - legitimidade;
  • inadimplência: a busca do equilíbrio da relação contratual no Judiciário;
  • inscrição no SERASA sem notificação ao cliente - responsabilidades;
  • cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual – legalidade;
  • posição da doutrina e da jurisprudência.

11h55 – 12h05 - Perguntas e discussão

12h05 – 13h35 - Almoço

13h35 – 14h40

Contratos bancários e o direito do consumidor

  • classificação e características dos contratos bancários;
  • contratos de mútuo e crédito pessoal;
  • complexidade estrutural e busca de simplificação;
  • cláusulas contratuais abusivas;
  • Código de Defesa do Consumidor X instituições financeiras;
  • venda casada de produtos e serviços bancários;
  • posição doutrinária.

- Gustavo José Marrone de Castro Sampaio
Advogado, mestre e doutorando em direito do Estado pela USP. Diretor de autorregulação da FEBRABAN, ex-diretor executivo da fundação PROCON/SP. Professor dos cursos de pós-graduação da FADITU, FADISP e Escola Paulista de Direito. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da FGV (GV-Law) e universidade Mackenzie. Ex-conselheiro da ANVISA e da CSPE.

14h40 – 14h50 Perguntas e discussão

14h50 – 16h

Ações individuais, Procon’s e as associações de defesa do consumidor

  • controvérsias jurídicas;
  • bancos X consumidores – polêmicas;
  • perdas da poupança – STJ e a suspensão das ações individuais contra as instituições financeiras;
  • ações indenizatórias de danos morais;
  • aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista;
  • posicionamento dos órgãos e das associações de defesa do consumidor;
  • procon’s e IDEC – como vem atuando;
  • caso prático;
  • posição da doutrina e da jurisprudência.

- Vinicius Simony Zwarg
Graduado em direito pela universidade Mackenzie de São Paulo. Mestrando em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi chefe de gabinete, diretor de fiscalização e diretor de estudos e pesquisas da fundação PROCON/SP. Foi membro suplente do conselho consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária). Foi membro suplente da CPCON (Comissão Permanente do Consumidor) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ministrou inúmeras palestras de direito do consumidor. Foi responsável pela área de direito do consumidor do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados. É professor da faculdade METROCAMP e professor assistente de direito do consumidor - PUC/SP. É autor de um dos artigos da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor". É também responsável pelo espaço "Pergunte ao especialista" da revista consumidor moderno e membro do conselho de usuários da empresa Claro. Atualmente é coordenador da autorregulação da ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço) e Conselheiro da ABRAREC.

16h – 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 – 16h25 - Coffee Break

16h25 – 17h30

Ações civis públicas

  • ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos;
  • os efeitos das sentenças nas ações coletivas;
  • aspectos essenciais das ações coletivas;
  • atuação dos Ministérios Públicos e das defensorias públicas;
  • ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade;
  • Súmulas vinculantes - comentários;
  • visão do STJ e do STF sobre os planos econômicos - polêmicas;
  • o posicionamento das instituições financeiras perante a justiça;
  • posição doutrinária;
  • considerações finais.

- Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva
Advogado em São Paulo. Graduado pela universidade de São Paulo – USP. Pós-graduado em mercado de capitas pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-graduado em processo pela universidade Mackenzie. Mestrando em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC.

17h30 – 17h40 Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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 Ganhadores :

  • Bruno Fittipaldi, do escritório Fittipaldi Advogados
  • Ligia Bernardo, do escritório Campos Mello Advogados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806

e-mail

[email protected]

ou

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Publicado terça-feira, 4 de maio de 2010