Curso Sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

Curso Sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

Data: 14/6/10
Horário: 9h às 18hs
Local: Sede da EPDS (Av. Paulista, 1439 - 2º andar – conj. 24 - Bela Vista)

Objetivo

Esclarecer aos participantes, com base na legislação vigente e nas decorrentes da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto a marcação de ponto eletrônico. Informar quais implicações trazidas, bem como apurar seu impacto sobre a folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de se evitar um passivo trabalhista e o pagamento de horas extraordinárias.

A quem se destina

Aos profissionais da área de recursos humanos da empresa, tais como, chefes, assistentes, auxiliares e principalmente aqueles que lidam com o controle de ponto. Profissionais de empresas que elaboram sistema de folha de pagamento, contadores, advogados e demais profissionais que atuam na área de departamento de pessoal.

Programa

1 – Formas de Controle

2 – Anexo I da Portaria 1.510/2009

2.1 - Arquivo-Fonte de Dados - AFD

2.2 - Arquivo-Fonte de Dados Tratado – AFDT

2.3 - Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais- ACJEF

3 – Anexo II da Portaria 1510/2009

4 – Resumo da Portaria 1.510/2009

5 - Conceitos

6 – Estudo sobre a jornada de trabalho

7 – Duração normal da jornada

7.1 – Horas in itinere

7.2 - Microempresas

8 - Trabalho a tempo parcial

9 – Jornadas especiais

10 – Operador de telemarketing

11 – Redução da jornada de trabalho – Possibilidades

12 – Turnos ininterruptos de revezamento

13 – Jornadas extraordinárias

13.1 – Integração das horas extras na remuneração

14 – Horário de compensação

15 – Banco de horas

16 - Horas de sobreaviso

17 - Trabalho realizado em situações imperiosas

18 – Horas extras nos casos de força maior

19 – Horas extras para conclusão de serviços inadiáveis

20 – Horas extras para a reposição de paralisações

21 - Trabalho da mulher

22 - Trabalho do menor

23 - Supressão de horas extras

24 - Pessoas que não estão abrangidas no controle de horário

25 - Períodos de descanso

26 - Intervalos especiais entre jornadas de trabalho

27 - Intervalos para repouso e alimentação

27.1 - Interjornada

27.2 – Intervalo – momento da concessão

27.3 – Intervalo superior a 2 horas

27.4 – Pré-assinalação

27.5 – Intervalo para café

27.6 – Redução do intervalo

27.7 – Intervalo – não concessão

27.8 – Intervalos especiais na jornada de trabalho

28 – Repouso Semanal Remunerado

28.1 – Reflexo das horas extras no Repouso Semanal Remunerado

28.2 – Reflexo das comissões no Repouso Semanal Remunerado

28.3 – Pagamento em dobro

28.4 – Desconto do repouso do mensalista

28.5 – Compensação do sábado feriado

28.6 - Atividades não autorizadas a funcionar em dias de repouso

28.7 – Comércio vajerista – Trabalho aos domingos

29 – Trabalho noturno

29.1 – Remuneração adicional da hora noturna

29.2 – Hora extra noturna

29.3 – Transferência para o período diurno

29.4 – Adicional noturno – trabalho após a 5 horas – Direito

29.5 – Intervalo no período noturno – 60 minutos

30 – Jornada 12 x 36

31 – Quadro de horário e marcação de ponto

32 – Faltas justificadas

33 – Quadro de horário

34 – Decisões recentes sobre o tema.

Instrutor

- Domingos Vasco
Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária, consultor jurídico com mais de 20 anos de experiência, pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS

Duração do curso

8 horas

Investimento

R$ 250,00

*Desconto para grupos

Realização