Pós-Graduação Direito Civil e Direito do Consumidor

Pós-Graduação

Direito Civil e Direito do Consumidor

Início: 30/8 (segundas e quartas)
Horário: 19h às 22h30
Local: EPD - Escola Paulista de Direito - av. Liberdade, 956 - Liberdade - São Paulo

Objetivo

O Programa de Direito Civil e Direito do Consumidor objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Privado, após a promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas interações com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como tende a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, em especial, à luz da principiologia de regência do Código Civil e do Código do Consumidor.

O programa pretende também analisar as relações jurídicas na perspectiva dos princípios constitucionais (visão civil-constitucional).

O Programa oferece aos operadores do Direito a oportunidade de plena adequação às atuais modificações da maior e mais importante Lei Privada de uma nação, o Código Civil, por meio da necessária associação dos conhecimentos teóricos aprofundados com a perfeita e correspondente aplicabilidade prática, permitindo a construção de um conhecimento jurídico capaz de viabilizar uma atuação profissional amalgamada às transformações do mundo contemporâneo e às modificações legislativas recentes.

As abordagens teóricas e práticas de cada módulo ministrado estarão associadas às questões mais polêmicas e àquelas cuja ocorrência se dá com maior freqüência no quotidiano jurídico-civil. O enfoque será sempre o crítico nas exposições teóricas e será o enfoque problematizado nas abordagens práticas. Sempre que conveniente, será organizado o cruzamento interdisciplinar, de modo a concretizar para o especializando, uma visão mais ampla e mais analítica que a visão simplesmente dogmática. Esta interligação dos saberes se dará principalmente por meio dos encontros denominados Seminários Temáticos.

Público-alvo

Advogados, procuradores, membros do MP e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Programação

Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações. Teoria geral da relação de consumo

Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes.
Princípios do Código Civil de 2002. Eticidade, Socialidade e Operabilidade.
Teoria Geral do Direito Civil.
Pessoa Natural. Começo e fim da personalidade. Direitos da Personalidade.
Pessoa Jurídica. Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC.
Os bens no Código Civil de 2002. Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.
Teoria Geral do Négocio Jurídico. Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.
Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal.
Teoria geral da obrigações. Conceitos básicos. Modalidades de obrigações. Teoria do pagamento. Pagamento direto e indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Transmissão das obrigaões.
Teoria geral da relação de consumo. Princípios básicos do CDC. Elementos da relação de consumo. Teorias finalista e maximalista.

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

Contrato. Conceito clássico e contemporâneo.
Elementos constitutivos do contratos. Classificações do contrato. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos.
Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes. Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais.
Efeitos contratuais. Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais.
Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC.
Redes contratuais ou contratos coligados.
Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC.
Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas.
Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.
Contratos típicos no Código Civil.
Contratos especiais e atípicos.
Contratos empresariais e de consumo.
Contratos bancários.

Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva

Responsabildiade civil. Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC.
Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC.
Culpa. Conceito, modalidades e classificações. Da Culpa ao Risco. A tendência de objetivação.
Nexo de causalidade. Conceito e teorias. A presunção do nexo de causalidade.
Dano. Conceito e modalidades. Danos materiais, morais e estéticos. Os novos danos. Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance.
Reponsabilidade subjetiva e objetiva. A responsabilidade objetiva no CC/2002.
Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes.
Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC.
A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada.
Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.

Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico

A disciplina Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico terá por objetivos a definição, a estruturação e o planejamento das atividades para a realização da Monografia de Conclusão de Curso, assim como visará a contribuir para a preparação e capacitação do especializando nesse mister. O conhecimento adquirido poderá ser aplicado a quaisquer outros trabalhos científicos que o aluno se propuser a realizar, orientando acerca dos diversos métodos de pesquisa e sobre a prática.
Obs.: Os especializandos poderão defender as suas monografias frente a uma banca, caso a coordenação determine.

Didática do Ensino Superior

Essa disciplina tem como objetivo preparar o especializando de maneira prática, para atuação na área da Docência no Ensino Superior. Todas as matérias visam à aplicação ativa de técnicas específicas para a sala de aula, com utilização exclusiva do "Método Interself", reconhecido internacionalmente.
Pontos abordados:

Desinibição: Apropriação do espaço de atuação
Atitude em sala de aula: Situações concretas vivenciadas
Elaboração de Conteúdo: Roteiro para preparar uma aula
Pesquisa de Aula: Como selecionar pesquisa para aula
Estratégias de Comunicação
Implementos Tecnológicos: Como usar materiais em aula
Personalização na Formação: Orientação prática individual personalizada.

Coordenação Acadêmica e Científica

- Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Uma das maiores civilistas do País; Livre-Docente e Doutora pela USP; Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da USP; Coordenadora Pedagógica e da área de Direito Civil da Escola Paulista de Direito - EPD; Fundadora e Diretora da Região Sudeste do Instituto; Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

- Flávio Tartuce
Doutorando em Direito Civil pela USP; Mestre em Direito Civil pela PUC/SP; Professor convidado em escolas de magistratura e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas; Advogado em São Paulo; Autor de diversas obras jurídicas.

Docentes e Conferencistas

- Cláudia Lima Marques
Professora Titular pela UFRGS; Doutora pela Universidade de Heidelberg.

- Gustavo Tepedino
Professor Titular da UERJ; Advogado.

- Silmara Juny De Abreu Chinelato
Professora Titular da USP; Livre-Docente pela USP; Ex-Procuradora do Estado; Advogada.

- Anderson Schreiber
Doutor em Direito Privado Comparado pela Universidade Molise/ITA (Università degli studi del Molise - ITA); Mestre em Direito Civil pela UERJ; Advogado.

- Antonio Cláudio Da Costa Machado
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP; Professor Doutor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo - USP, desde 1984; Consultor e Parecerista em SP; Professor e Conferencista; Coordenador da área de Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Cristiano Souza Zanetti
Doutor e Mestre pela USP; Advogado.

- Daniel Amorim Assumpção Neves
Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP.

- José Luiz Gavião De Almeida
Doutor em Direito Civil pela USP; Desembargador.

- José Maria Trepat Cases
Doutor em Direito pela USP; Advogado.

- Luciano De Souza Godoy
Doutor em Direito Civil pela USP; Juiz de Direito.

- Marcelo Junqueira Calixto
Doutor pela UERJ; Professor da PUC/RJ; Advogado.

- Marcus Elidius Michelli De Almeida
Doutor e Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP.

- Nestor Duarte
Doutor em Direito Civil pela USP; Desembargador.

- Newman Debs
Doutor em Direito Civil Pela USP.

- Renato Opice Blum
Coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; Professor convidado do Curso "Electronic Law" da Florida Christian University, Fundação Getúlio Vargas, PUC/SP, IBMEC/SP, FIAP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), Universidade Federal do Rio de Janeiro, FMU e outras; Professor palestrante/congressista da Universidade Mackenzie; Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; Árbitro da FGV, da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP); Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação - OAB/SP; Vice-Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos - OAB/SP; Coordenador e co-autor do livro "Manual de Direito Eletrônico e Internet"; Sócio do Opice Blum Advogados.

- Rodrigo Toscano De Brito
Doutor em Direito Civil pela PUC/SP.

- Camila Leal Calais
Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP; Advogada.

- Christiano Cassettari
Mestre em Direito Civil pela PUC/SP.

- Fernando Carlos De Andrade Sartori
Mestre em Direito pela PUC/SP;

- Leonardo Brandelli
Mestre em Direito pela UFRS; Registrador.

- Manuel Nabais Da Furriela
Mestre em Direito Internacional pela American University; Advogado.

- Marcos Jorge Catalan
Mestre em Direito pela UEL.

- Bruno Lewicki
Mestre e Doutorando pela UERJ.

- Fernanda Tartuce Silva
Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela USP; Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP; Professora convidada em cursos de especialização e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas; Advogada em São Paulo; Autora de diversas obras jurídicas.

- Gabriele Tusa
Mestre e Doutorando em Direito pela USP; Advogado.

- Gustavo Rene Nicolau
Mestre e Doutorando em Direito pela USP; Advogado.

- José Fernando Simão
Professor da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor Doutor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Advogado.

- Luciano De Camargo Penteado
Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP; Advogado.

- Paulo Dóron Rehder De Araujo
Doutorando em Direito Civil pela USP.

- André Borges De Carvalho Barros
Mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP.

- Henrique Geaquinto Herkenhoff
Doutorando em Direito Civil pela USP; Mestrando em Direito Civil pela USP; Desembargador Federal da 3ª Região; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Marli Aparecida Sampaio
Notório saber em Direito do Consumidor; Mestranda em Direito do Consumidor; Advogada.

- Moyses Simão Sznifer
Mestrando em Direito Comercial pela PUC/SP; Advogado.

- Kleber Luiz Zamchim
Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP; Bacharel em Direito pela USP; Advogado.

Carga Horária

360 horas/aula

Duração

1 ano e meio

Taxa de Inscrição

R$ 50,00 - Obs: Este valor não será devolvido em hipótese alguma.

Realização