Encerrado

 

Para orientar o público atuante neste meio que a Brain Company programou este Seminário. Serão demonstrados fundamentos legais, capazes de minimizar os impactos negativos das mudanças, fazendo com que os resultados produzidos pelos advogados revertam o quadro inicial de instabilidade. Serão abordados temas como:

  • Criação de novas figuras e princípios, como a boa-fé objetiva e a função social do contrato;
  • A regência supletiva das Ltdas;
  • Assembléias e reuniões de sócios;
  • As responsabilidades de novos prepostos, gerentes e administradores;
  • Surgimento da escrituração necessária;
  • Vantagens e desvantagens sobre a transformação das sociedades;
  • Disregard doctrine e as novas hipóteses de responsabilização de patrimônio dos sócios.

LOCAL/DATA DO EVENTO:

Local: Hotel Ouro Minas - Av. Cristiano Machado, 4001 - Ipiranga - Belo Horizonte, MG

Data: 27 de Março, 2003

PROGRAMAÇÃO:

O DIREITO SOCIETÁRIO - FACE AO NCC
HORÁRIO TÓPICO
8h30 - 9h

Credenciamento

9h - 9h10

Abertura
Conferencista: Prof. Dr. Helio Barbosa

9h10 - 9h50

Panorama Geral do Novo Código Civil

- Avanço ou Retrocesso?;
- Razões da mudança;
- Novas figuras e princípios;
- O Direito de Empresa.

Conferencista: Prof. Dr. César Fiúza

9h50 - 10h30

Novo Regime Jurídico das Ltdas

- Regimes jurídicos societários (soc. Simples/Ltda/S.A);
- Regência Supletiva das Ltdas.;
- A importância do Contrato Social;
- O futura das Ltdas. no Brasil.

Conferencista: Prof. Dr. Euler da Cunha Peixoto

10h30 - 10h40

Debates

10h40 - 10h50

Coffee-Break

10h50 - 11h30

Direitos e Deveres Fundamentais dos Sócios

- Obrigações individuais e solidárias;
- Obrigações dos condôminos de quotas;
- Deveres de fidelidade, lealdade cooperação e ético;
- Direitos adquiridos e as novas regras do Novo Código Civil;
- Adequações à nova realidade.

Conferencista: Prof. Dr. Mauro Rodrigues Penteado

11h30 - 12h10

Capital Social, Quotas e Acordos de Quotistas

- Deliberações societárias e percentual de quotas;
- Controladores x Minoritários;
- Retirada e exclusão de Sócios;
- Liquidação da sociedade.

Conferencista: Prof. Dr. Osmar Brina Corrêa Lima

12h10 - 12h20

Debates

12h20 - 14h

Intervalo para Almoço

14h - 14h40

Assembléia Geral e Conselho Fiscal

- Aplicação das regras do Novo Código Civil;
- Quorum deliberativo;
- Âmbito e limite da função fiscalizadora.

Conferencista: Prof. Dr. Nelson Eizirik

14h40 - 15h20

Conselho Fiscal e Escrituração: Visão Contábil

- Vantagens e desvantagens;
- Livros e escrita;

Conferencista: Prof. Paulo César Consentino dos Santos

15h20 - 15h30

Debates

15h30 - 15h40

Coffee-Break

15h40 - 16h20

Ltdas. e Transformação Societária

- Tipos de Transformação Societária;
- Ltda.: Mini-S.A?;
- Vantagens e Desvantagens da Transformação;
- Cautelas e Procedimentos;
- Controle/Direito de Recesso/Dissolução Parcial/Custos;
- A escolha de melhor modelo.

Conferencista: Prof. Dr. Helio Barbosa

16h20 - 17h

A Desconsideração da Personalidade Jurídica

- O art. 50 do NCC;
- Hipóteses de desconsideração;
- Responsabilidade patrimonial dos sócios;
- A visão atual da disregard doctrine e as tendências futuras.

Conferencista: Prof. Dr. Maurício da Cunha Peixoto

17h - 17h10

Debates

17h10 - 17h30

Encerramento
Conferencista: Prof. Dr. José Mauro Catta Preta Leal

 

 

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O felizardo ganhador da vaga oferecida pela Brain Company, para sorteio em Migalhas foi :

 

Ricardo Guimarães Botelho

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Publicado quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003