O Direito Societário Face ao NCC

Para orientar o público atuante neste meio que a Brain Company programou este Seminário. Serão demonstrados fundamentos legais, capazes de minimizar os impactos negativos das mudanças, fazendo com que os resultados produzidos pelos advogados revertam o quadro inicial de instabilidade. Serão abordados temas como:

Criação de novas figuras e princípios, como a boa-fé objetiva e a função social do contrato;
A regência supletiva das Ltdas;
Assembléias e reuniões de sócios;
As responsabilidades de novos prepostos, gerentes e administradores;
Surgimento da escrituração necessária;
Vantagens e desvantagens sobre a transformação das sociedades;
Disregard doctrine e as novas hipóteses de responsabilização de patrimônio dos sócios.

LOCAL/DATA DO EVENTO:

Local: Hotel Ouro Minas - Av. Cristiano Machado, 4001 - Ipiranga - Belo Horizonte, MG

Data: 27 de Março, 2003

PROGRAMAÇÃO:

O DIREITO SOCIETÁRIO - FACE AO NCC
HORÁRIO	TÓPICO
8h30 - 9h	Credenciamento
9h - 9h10	Abertura Conferencista: Prof. Dr. Helio Barbosa
9h10 - 9h50	Panorama Geral do Novo Código Civil - Avanço ou Retrocesso?; - Razões da mudança; - Novas figuras e princípios; - O Direito de Empresa. Conferencista: Prof. Dr. César Fiúza
9h50 - 10h30	Novo Regime Jurídico das Ltdas - Regimes jurídicos societários (soc. Simples/Ltda/S.A); - Regência Supletiva das Ltdas.; - A importância do Contrato Social; - O futura das Ltdas. no Brasil. Conferencista: Prof. Dr. Euler da Cunha Peixoto
10h30 - 10h40	Debates
10h40 - 10h50	Coffee-Break
10h50 - 11h30	Direitos e Deveres Fundamentais dos Sócios - Obrigações individuais e solidárias; - Obrigações dos condôminos de quotas; - Deveres de fidelidade, lealdade cooperação e ético; - Direitos adquiridos e as novas regras do Novo Código Civil; - Adequações à nova realidade. Conferencista: Prof. Dr. Mauro Rodrigues Penteado
11h30 - 12h10	Capital Social, Quotas e Acordos de Quotistas - Deliberações societárias e percentual de quotas; - Controladores x Minoritários; - Retirada e exclusão de Sócios; - Liquidação da sociedade. Conferencista: Prof. Dr. Osmar Brina Corrêa Lima
12h10 - 12h20	Debates
12h20 - 14h	Intervalo para Almoço
14h - 14h40	Assembléia Geral e Conselho Fiscal - Aplicação das regras do Novo Código Civil; - Quorum deliberativo; - Âmbito e limite da função fiscalizadora. Conferencista: Prof. Dr. Nelson Eizirik
14h40 - 15h20	Conselho Fiscal e Escrituração: Visão Contábil - Vantagens e desvantagens; - Livros e escrita; Conferencista: Prof. Paulo César Consentino dos Santos
15h20 - 15h30	Debates
15h30 - 15h40	Coffee-Break
15h40 - 16h20	Ltdas. e Transformação Societária - Tipos de Transformação Societária; - Ltda.: Mini-S.A?; - Vantagens e Desvantagens da Transformação; - Cautelas e Procedimentos; - Controle/Direito de Recesso/Dissolução Parcial/Custos; - A escolha de melhor modelo. Conferencista: Prof. Dr. Helio Barbosa
16h20 - 17h	A Desconsideração da Personalidade Jurídica - O art. 50 do NCC; - Hipóteses de desconsideração; - Responsabilidade patrimonial dos sócios; - A visão atual da disregard doctrine e as tendências futuras. Conferencista: Prof. Dr. Maurício da Cunha Peixoto
17h - 17h10	Debates
17h10 - 17h30	Encerramento Conferencista: Prof. Dr. José Mauro Catta Preta Leal