Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

Seminário

Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

Data: 22/3/11
Horário: 9h às 17h30
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O tema "Encargos e inadimplência nos contratos bancários", é um assunto extremamente polêmico e vale pelas reflexões e discussões que provocam. Além do mais, o presente seminário visa discutir a abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos firmados entre as instituições financeiras e os consumidores de modo geral, abordando também os sujeitos e objetos das relações de consumo. Trata-se de um evento de grande aprofundamento prático e jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, bancários, contadores, financistas economistas e juristas.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, financistas, contadores, bancários, demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

08h40 – 9h Credenciamento

9h – 10h10 Juros

•A legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora;

•Juros remuneratórios;

•Juros moratórios;

•Os juros sob a ótica jurídica;

•A cobrança de juros nos contratos bancários;

•O controle das taxas de juros bancários pelo Poder Judiciário;

•Posição doutrinária.

10h10 – 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 – 10h45 - Coffee Break

10h45 – 11h55 - Contratos bancários e o direito do consumidor

•Classificação e características dos contratos bancários;

•Contratos de mútuo e crédito pessoal;

•Complexidade estrutural e busca de simplificação;

•Cláusulas contratuais abusivas;

•Código de Defesa do Consumidor X instituições financeiras;

•Venda casada de produtos e serviços bancários;

•Posição doutrinária.

11h55 – 12h05 Perguntas e discussão

12h05 – 13h35 Almoço

13h35 – 14h40 - A comissão de permanência e a inadimplência

•Análise conceitual;

•Normas regulamentares;

•Comissão de permanência e correção monetária – diferenças;

•Natureza da comissão de permanência no ordenamento jurídico brasileiro;

•Comissão de permanência, razões que ensejam sua cobrança - legitimidade;

•Inadimplência: a busca do equilíbrio da relação contratual no Judiciário;

•Inscrição no SERASA sem notificação ao cliente - responsabilidades;

14h40 – 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 – 16h - Ações individuais, Procon's e as associações de defesa do consumidor

•Controvérsias jurídicas;

•Bancos X consumidores – polêmicas;

•Perdas da poupança – STJ e a suspensão das ações individuais contra as instituições financeiras;

•Ações indenizatórias de danos morais;

•Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista;

•Posicionamento dos órgãos e das associações de defesa do consumidor;

•Procon’s e IDEC – como vem atuando;

•Caso prático;

•Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h – 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 – 16h25 - Coffee Break

16h25 – 17h30 - Ações civis públicas

•Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos;

•Os efeitos das sentenças nas ações coletivas;

•Aspectos essenciais das ações coletivas;

•Atuação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas;

•ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade;

•Súmulas vinculantes - comentários;

•Visão do STJ e do STF sobre os planos econômicos - polêmicas;

•O posicionamento das instituições financeiras perante a justiça;

•Posição doutrinária;

•Considerações finais.

17h30 – 17h40 Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: crachá, material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.

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