Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes

• Dia: 28/6
• Horário: 13h30 às 18h30
• Local: Crowne Plaza Hotel, Rua Frei Caneca, 1360, SP

Apresentadores

Dr. Wilfrido Augusto Marques (Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda)

Dr. Edison Pereira Rodrigues, (Ex-presidente do Conselho de Contribuintes)

Dr. Pedro Anan Jr. (Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais)

Dr. Romeu Bueno de Camargo (Fecomercio e Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda)

Objetivos

O volume de autuações por parte do fisco federal tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional tem sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização.

Assim este seminário, com a participação de advogados especialistas na área tributária, do ex-presidente e de dois dos membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas e a importância e a seriedade dos julgamentos do conselho de contribuintes do Ministério da Fazenda.

A Quem se Destina

Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

13h30 – Entrega de credenciais

14h – I Painel

Tema: Procedimento Fiscalizatório

.Mandados de Procedimento Fiscal

.Termos de Notificações e Intimações

.Como se portar durante a fiscalização

.Documentos que podem ser exigidos

.Condutas irregulares do Fisco

.A questão do sigilo fiscal

.Cruzamento de Informações Eletrônicas

Apresentador: Dr. Pedro Anan Jr. – Sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA – Controller pela FEA/USP. Autor do Livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades – Editora Quartier Latin

15h - II Painel

Tema: Defesas Administrativas

.Defesas Administrativas

.Delegacias de Julgamento

.Produção de Provas

Apresentador: Dr. Romeu Bueno de Camargo, Assessor Jurídico da FECOMÉRCIO, Membro da 2º Câmara, do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

16h - Coffee Break

16h15 - III Painel

Tema: Processo Administrativo Fiscal Federal

.Recursos Administrativos

.Recentes Acórdãos

.Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

Apresentador: Dr. Wilfrido Augusto Marques – Membro da 6ª Câmara, do 1ºConselho e Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

17h50– IV Painel

Tema Câmara Superior de Recursos Fiscais

.Recursos Especiais

.Recentes Decisões

.Funcionamento da Câmara Superior de Recursos Fiscais

Apresentador: Dr. Edison Pereira Rodrigues, Foi Auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal, Ex-presidente do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

18h30 – Encerramento

Mediador: Dr. Leslie Amendolara