Encerrado


Direito Urbanístico e Ambiental

  • Data: 15/4 (sexta-feira)
  • Horário: 9h às 17h
  • Local: EPD - av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Este curso de extensão aborda conhecimentos técnicos e práticos indispensáveis à atuação profissional nesse segmento do conhecimento jurídico.

Objetivo

Proporcionar ao servidor público municipal conhecer na teoria e na prática o direito urbanístico e ambiental.

Público alvo

Operadores do Direito em geral, especialmente servidor público de todos os Municípios do Brasil.

Docentes e Conferencistas

- Jerson Carneiro Gonçalves Jr.
Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.

Conteúdo Programático

  • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

- Função Social de Propriedade.

- BENS PÚBLICOS Estatuto da Cidade: Fundamentos constitucionais, legislação e princípios.

- Plano Diretor.

- Gestão Democrática da Cidade. Política Urbana –

- Desapropriações.

- Outorga Onerosa.

- Operações Urbanas Consorciadas.

- Estudo de Impacto da Vizinhança.

- Parcelamento do Solo Urbano.

- Uso e Ocupação do Solo.

- Licenças Urbanísticas.

- Sistema Municipal de Meio Ambiente.(Código Ambiental Municipal, Poder de polícia municipal,

- Lei de Crimes Ambientais:

- Norma penal em branco e direito penal local

- Responsabilidade administrativa, civil e penal.

- Licenças Ambientais Municipais:

- Processo de licenciamento.

- Renovação da licença ambiental.

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:
- R$ 120,00
-
Desconto de 5% para pagamento à vista
-
10% de desconto para alunos e ex-alunos EPD*

Carga horária

7 horas

Informações

Serão conferidos certificados de conclusão.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

[email protected]

ou

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Publicado sexta-feira, 18 de março de 2011