Prática forense previdenciária: Benefícios

São Paulo Curso

Encerrado

Prática forense previdenciária

Benefícios

Data: 11 a 13/4
Horário: 9h
Local: Associação dos Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar a legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e as teses existentes de revisão e de concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o Recurso Extraordinário.

Programa

11/4 - segunda-feira

Competência: ritos ordinário e sumaríssimo - Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo, melhor estratégia processual, petição inicial e estudo de caso concreto. Ação de concessão e ação de revisão de benefícios, com modelos de peças processuais.

- Dr. Adilson Sanchez

12/4 - terça-feira

A organização do Juizado Especial Cível Federal: competência, aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/1995, atos processuais, representação, audiência e provas. Recursos: recurso inominado, incidente de uniformização, agravo de instrumento, embargos declaratórios. Execução.

- Juiz Omar Chamon

13/4 - quarta-feira

Recurso Especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual.

Recurso Extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual.

- Dr. Luís Eduardo Simardi Fernandes

Carga horária

7 horas

Coordenação

- Dr. Adilson Sanchez

Taxas de inscrição

R$ 70,00 - Associado

R$ 80,00 - Estudante de graduação

R$ 100,00 - Não associado

Realização