Prática forense previdenciária
Benefícios
Objetivo
Apresentar a legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e as teses existentes de revisão e de concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o Recurso Extraordinário.
Programa
Competência: ritos ordinário e sumaríssimo - Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo, melhor estratégia processual, petição inicial e estudo de caso concreto. Ação de concessão e ação de revisão de benefícios, com modelos de peças processuais.
- Dr. Adilson Sanchez
A organização do Juizado Especial Cível Federal: competência, aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/1995, atos processuais, representação, audiência e provas. Recursos: recurso inominado, incidente de uniformização, agravo de instrumento, embargos declaratórios. Execução.
- Juiz Omar Chamon
Recurso Especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual.
Recurso Extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual.
- Dr. Luís Eduardo Simardi Fernandes
Carga horária
7 horas
Coordenação
- Dr. Adilson Sanchez
Taxas de inscrição
R$ 70,00 - Associado
R$ 80,00 - Estudante de graduação
R$ 100,00 - Não associado
Realização
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Ganhadora :
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