Processo Administrativo Tributário

• Data: 7/6 a 21/6 (terças e quintas-feiras)
• Horário: 18h30 às 22h30
• Local: EPD - av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Este curso de extensão aborda os processos administrativos federal, estadual e municipal, bem como a consulta tributária.

Objetivo

Capacitar o profissional para atuação no campo do Direito Tributário, realizando a defesa dos contribuintes na esfera administrativa.

Público alvo

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na área Tributária.

Conteúdo Programático

- Introdução

• Introdução. Aspectos gerais;
• Lançamento tributário. Formas. Provas. Decadência

- Processo Administrativo Federal

• Análise do decreto 70.235/72 e alterações posteriores;
• Requisitos do Auto de Infração;
• Prazos;
• Impugnação;
• Recurso para o Conselho de Contribuintes;
• Recursos para a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda;
• Super Receita;

- Processo Administrativo Estadual

• Requisitos do Auto de Infração;
• Prazos;
• Defesa administrativa;
• Recursos ao Tribunal de Impostos e Taxas - TIT;

Docente