Encerrado

Compra e Venda de Sociedades Limitadas

  • Data: 23/8
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX (rua Primeiro de Março, 33 – Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Serão tratados dos aspectos gerais envolvendo a cessão da empresa e as diferentes escolhas que podem ser consideradas pelos contratantes. Em seguida será abordada a compra e venda de um estabelecimento (fundo de comércio) ou de ativos; a venda do controle ou parte de quotas; a aquisição da empresa por trabalhadores e, por fim, a aquisição de empresas em dificuldades.

Público alvo

Investidores, contabilistas, economistas, administradores de empresas, advogados e sócios de sociedades limitadas.

Programa

1. A compra e venda de uma sociedade fora dos processos de recuperação judicial e falência

  • Decisão de vender e de comprar
  • Busca e apreciação do eventual comprador
  • Aspectos gerais
  • Administração da cessão do estabelecimento
  • Aspectos da negociação antes de fechar o acordo:

- carta de intenção (cláusula de sigilo, confidencialidade)
- auditoria (due diligence e business reviews)

  • Operações preliminares à venda do estabelecimento
  • Intervenção de terceiros na operação
  • Autorizações administrativas
  • Os co-contratantes e terceiros:

- contratos que se transmitem automaticamente com o estabelecimento
- contratos que são necessários para o exercício da atividade

  • Cláusulas contratuais:

- conteúdo do contrato
- declarações/afirmações da realidade
- cláusulas contratuais de garantia

  • Como se prevenir do passivo oculto trabalhista, tributário, civil e ambiental
  • Proteção contra o inadimplemento contratual
  • Cláusula de não concorrência
  • Garantia de evicção
  • Inexecução das obrigações pelas partes
  • Transferência do estabelecimento e do imóvel
  • Transferência de dívidas e créditos
  • Oposição dos credores
  • Penhora do estabelecimento: aspectos civis, tributários e trabalhistas

2. A compra e venda de quotas sociais

  • Vantagens da compra do controle
  • Riscos
  • Noção de controle
  • Operações preliminares à assinatura do contrato:

- auditorias do vendedor e comprador (due diligence)
- com quem negociar
- situação de terceiros frente à operação
- problemas a examinar na negociação
- avaliação da sociedade e das quotas
- pagamento do preço e o financiamento da compra
- direitos e obrigações das partes durante o período de negociação

  • Conteúdo do acordo
  • Cláusula de não concorrência
  • Arrendamento das quotas sociais
  • Proteção do adquirente: riscos, meios de proteção e compromissos assumidos pelo cessionário
  • Garantias do credor
  • Organização dos poderes na sociedade
  • Forma do acordo:

- acordo condicional ou definitivo
- promessa de compra e venda/pré-contrato ou venda de quotas

  • Realização da cessão de controle:

- transferência das quotas
- efeitos da transferência
- pagamento do preço
- assinatura de convenções acessórias

  • Reorganização do poder
  • Operações posteriores ao acordo:

- publicidade
- responsabilidades: sucessão trabalhista, tributária e civil; grupo de empresas;
- desconsideração da personalidade jurídica;
- prazo de dois anos para responsabilizar o cedente e o cessionário

3. A compra e venda de uma empresa em dificuldade ou falida

Diagnóstico preliminar da cessão:

  • Recuperação judicial:

- elementos contábeis e econômicos
- documentos jurídicos
- declarações administrativas
- contencioso em curso
- títulos de propriedade e garantias oferecidas

  • Após a declaração de falência:

- balanços
- passivo declarado
- verificado e admitido pela massa

  • Auditoria: recuperação judicial e falência
  • Escolha do comprador do estabelecimento: em recuperação judicial ou falência?

- compra da empresa em recuperação judicial
- compra do estabelecimento após a falência

  • Negociação da cessão: partes na negociação; avaliação da empresa e determinação do preço
  • Medidas destinadas a favorecer a continuidade da empresa: continuidade de contratos, garantias dos antigos sócios
  • Colocação prática da venda

Instrutor

- Robson Zanetti
Na França, realizou os cursos de Doctorat em Direito Privado e DEA em Direito Empresarial na Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne; na Itália, realizou o “Corso Singolo” em Direito Processual Civil e Direito da Recuperação de Empresas e Falências junto a Università degli Studi di Milano; mais de 16 anos de experiência em advocacia e convivência internacional na área do direito; Juiz arbitral; atua nas instâncias superiores nos Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (REsp); autor de mais de 200 artigos na área jurídica e dos livros:

Manual da Sociedade Limitada, Direito Falimentar, Assédio Moral no Trabalho, Assédio Moral e Dano Moral no Trabalho e Execuções Fiscais.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee break

*Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado terça-feira, 21 de junho de 2011