XXI Conferência Nacional dos Advogados

• Data: 20 a 24/11
• Horário: ver programação
• Local: Centro de Convenções ExpoUnimed (Curitiba/PR)

Apresentação

A XXI Conferência Nacional dos Advogados é o mais importante evento do calendário cívico de 2011 e a ocasião em que se reafirma o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa das causas da cidadania e da democracia. O tema central desde ano – Liberdade, Democracia e Meio Ambiente – por sua complexidade e abrangência, fazem prever múltiplas discussões e motivar os advogados e a sociedade a debater com maior entusiasmo os desafios que lhe estão sendo postos pelas transformações em curso em nosso País.

Mais do que uma reunião periódica de profissionais da Advocacia, será esta uma oportunidade para repassar um amplo e variado painel de discussão de temas contemporâneos, cujo interesse extrapola o âmbito próprio dos juristas. Reunindo o melhor de nosso pensamento, iremos discutir e lançar ideias, seja na esfera corporativa – estabelecendo linhas de ação em defesa das prerrogativas profissionais ou ajustando a Advocacia brasileira às novas demandas decorrentes das complexidades sociais –, seja também no campo institucional, contribuindo para elevar o conceito de cidadania ao topo das prioridades nacionais.

Temas como a democratização do acesso à Justiça; uma nova abordagem em torno do ensino jurídico, as deficiências das grades curriculares, a precariedade dos laboratórios de pesquisa e a continuada mercantilização e banalização do diploma; a espantosa – e por que não dizer vertiginosa – evolução das ferramentas tecnológicas, algumas das quais impensáveis há uma década, e seu impacto nos processos, nas audiências e no ensino a distância.

Tudo isso está posto diante de nós, clamando pelo debate. São questões que embora pareçam pertencer ao universo restrito dos advogados, irão afetar toda a sociedade a quem a Justiça serve.

Será também a ocasião de todos aqueles que trabalham no Judiciário unir-se para preservar o conceito de Justiça como o valor supremo do Direito e, assim, indispensável para que homens e mulheres possam viver em paz.

Palco da histórica Conferência Nacional dos Advogados de 1978, Curitiba deverá atrair mais uma vez os olhares do País. Se há 33 anos o principal evento da Advocacia foi um marco da resistência democrática e abriu caminho para a abertura política, a presente edição da Conferência debaterá temas que terão importância estratégica na definição de políticas públicas e mudanças legislativas nos próximos anos.

Programa

20/11 - domingo

19h - Abertura da XXI Conferência Nacional dos Advogados no Expo Unimed Curitiba

21h - Coquetel

21/11 - segunda-feira

9h - Sessão Solene de Abertura

11h15 às 12h15 - Conferência Magna de Abertura - Liberdade, Democracia e Meio Ambiente

- Dalmo Dallari
Advogado e professor da USP

14h30 às 18h30

Painel 1 – Direitos Políticos (Auditório 1 – Élio Narezi)

Presidente: Francisco Queiroz Caputo Neto

Relator: Willian Guimarães Santos de Carvalho

Secretário: Tito Costa de Oliveira

• Reflexões acerca de Reforma Política
• Financiamento e Gastos de Campanha: Fontes e Limites
• Cláusula de Barreira e Coligação Proporcional
• Reeleição para Cargos Executivos
• Listas Eleitorais: Ilusões e Riscos

Painel 2 – Segurança Pública (Auditório 2 – Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Antonio Fabrício de Matos Gonçalves

Relator: Felipe Sarmento Cordeiro

Secretário: José Luis Wagner

• Valorização da Atividade Policial Comprometida com os Direitos Humanos
• Dignidade Humana e Combate ao Crime
• Os Dilemas do Sistema Penitenciário Brasileiro
• O Cumprimento da Pena, Progressão de Regime e Regime Disciplinar Diferenciado
• Respeito às Garantias Civis nas Comunidades Carentes

Painel 3 – Direito de Liberdade (Teatro Positivo Grande Auditório)

Presidente: Valdetário Andrade Monteiro

Relator: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral

Secretário: Délio Lins e Silva

• Liberdade de Imprensa e a Intervenção do Estado
• Inviolabilidade das Comunicações, Escutas Ambientais e Privacidade
• Liberdade Religiosa e Estado Laico
• União Homoafetiva – Direitos e Efeitos Jurídicos
• Sigilo Fiscal: Direito do Cidadão e Limites ao Poder do Estado

Painel 4 – Direitos e Garantias do Investigado, Indiciado e Réu (Auditório 4 – Lamartine Correia)

Presidente: Homero Junger Mafra

Relator: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

Secretário: Roberto Lauria

• Indiferença e Desprezo com o Princípio da Presunção de Inocência
• Prova Ilícita e a Responsabilidade pelo Abuso de Autoridade
• A Influência da Mídia nos Processos Criminais
• O Juiz das Garantias no Projeto de Código de Processo Penal
• Restrições Legais, Regimentais e Judiciais do Instituto do Habeas Corpus

Painéis Especiais / Específicos:

- Tribuna Livre
- Outros eventos

18h30 às 20h30 - Bate Papo Cultural com Laurentino Gomes (autor dos livros "1808" e "1822")

Lançamento de livros na área dos estandes.

22/11 - terça-feira

8h30 às 12h30

Painel 5 – Direito de Igualdade (Auditório 1 – Élio Narezi)

Presidente: Saul Venâncio de Quadros Filho

Relatora: Daniela Rodrigues Teixeira

Secretário: Djalma Frasson

• Igualdade de Gênero e Proteção Jurídica da Mulher
• Igualdade Jurídica, Políticas Públicas e Desigualdades Sociais
• Acesso à Justiça e Igualdade perante a Jurisdição
• Acessibilidade e Direitos do Deficiente
• Ações Afirmativas e Cotas

Painel 6 – Direito Social à Educação (Auditório 2 – Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Walter de Agra Junior

Relator: Lúcio Teixeira dos Santos

Secretário: Antonio Pimentel Neto

• A Importância dos Instrumentos de Avaliação dos Ensinos Médio e Superior
A Massificação do Ensino Jurídico e suas Implicações
A Importância dos Direitos Humanos no Ensino Jurídico
A Deficiência do Ensino Jurídico e a Importância do Exame de Ordem
• O Critério da Necessidade Social e os Cursos Jurídicos

Painel 7 – Direito Administrativo (Auditório 3 – Vieira Neto)

Presidente: Paulo Roberto de Borba

Relator: Renato da Costa Figueira

Secretário: Sergio Eduardo da Costa Freire

• Lei de Licitações: Moralidade versus Eficiência Administrativa
• Exploração de Petróleo: Concessão, Partilha e Compensações Financeiras
• Contratação Direta de Serviços Advocatícios pela Administração Pública
• Serviços Públicos, Parcerias com o Setor Privado e Direito do Usuário
• Regulação e Defesa da Concorrência: Agências e CADE

Painel 8 – Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa (Teatro Positivo Grande Auditório)

Presidente: Raimundo Cândido Junior

Relator: Luiz Carlos Levenzon

Secretário: Carmelino de Arruda Rezende

• As Principais Inovações no Projeto do Novo CPC
• Os Honorários Advocatícios no Projeto do Novo CPC
• O Assédio Processual e o Princípio da Rápida Solução do Litígio
• A Administração Eficiente dos Tribunais como Forma de Alcançar Celeridade
• Tutelas de Urgência

Painéis Especiais / Específicos:

- Tribuna Livre
- Outros eventos

14h30 às 18h30

Painel 9 – Direito Tributário (Auditório 1 – Élio Narezi)

Presidente: Henrique Neves Mariano

Relator: Jean Cleuter Simões Mendonça

Secretário: Pedro Acioli Filho

• A Advocacia, a Defesa do Contribuinte e os Limites ao Poder de Tributar
• A Reforma Tributária: Realidade, Conquistas, Retrocessos e Desafios
• A Burocracia Fiscal: Implicações no Desenvolvimento Nacional e na Competitividade do País

• O Imposto Sobre Grandes Fortunas – Reflexões e Tendências Atuais no Direito Brasileiro e Comparado

• Os Benefícios do Simples Nacional para a Advocacia

Painel 10 – Direito à Saúde e à Alimentação (Auditório 2 – Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Omar Coelho de Melo

Relator: Ângela Serra Sales

Secretário: Hélio Rubens Brasil

• Direito à Saúde, Autonomia do Paciente e Morte Digna
• Alimentação Adequada e Direito à Saúde
• Exame Crítico da Distribuição de Renda Face às Políticas de Saúde
• Saúde e Judicialização

• Controle e Fiscalização dos Recursos Públicos da Saúde e dos Programas Sociais

Painel 11 – Direito do Consumidor (Auditório 3 – Vieira Neto)

Presidente: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho

Relator: José Murilo Procópio de Carvalho

Secretário: Miguel Eduardo Britto Aragão

• A Evolução da Jurisprudência de Defesa do Consumidor
• Comércio Eletrônico e Proteção do Consumidor
• Publicidade e Direito do Consumidor
• O papel das Agências Reguladoras
• As Garantias Processuais do Consumidor

Painel 12 - Direitos e Garantias dos Advogados (Auditório 4 – Lamartine Correia)

Presidente: Ernando Uchoa Lima

Relator: Welton Roberto

Secretário: Leonardo Accioly da Silva

• O Livre Exercício Profissional e o Crime de Abuso de Poder
• Prerrogativas do Advogado como Garantia do cidadão
• O Catálogo de Prerrogativas Estatutárias e sua Efetivação
• Inviolabilidade do Local e Instrumentos de Trabalho do Advogado
• Prerrogativas como Garantia do Devido Processo Legal

Painéis Especiais / Específicos:

- Tribuna Livre
- Outros eventos

18h30 às 20h30 - Bate-Papo Cultural com Fernando Morais (autor de "Olga", "A Ilha", "Chatô – o Rei do Brasi", dentre outros)

Lançamento de livros na área dos estandes.

23/11 - quarta-feira

8h30 às 12h30

Painel 13 – Direito de Propriedade (Auditório 1 – Élio Narezi)

Presidente: Marcello Lavenère Machado

Relator: Guilherme Octávio Batochio

Secretário: José Antonio Tadeu Guilhen

• Propriedade, Moradia e Dignidade Humana

• Questões Controvertidas da Propriedade Intelectual

• Função Social da Propriedade Rural e Reforma Agrária
• Desapropriação e Atuação Abusiva do Poder Público
• A Proteção Jurídica dos Direitos Autorais e a Internet

Painel 14 – Direito Social do Trabalho (Auditório 2 – Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Ophir Filgueiras Cavalcante

Relator: Marcus Vinicius Cordeiro

Secretário: Valmir Macedo de Araújo

• A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho
• Responsabilidade Civil Acidentária
• O Direito de Personalidade nas Relações de Trabalho
• Recuperação de Empresas e Sucessão Trabalhista
• Limites da Negociação Coletiva frente à Legislação Brasileira

Painel 15 – Direito Ambiental (Auditório 3 – Vieira Neto)

Presidente: Claudio Stábile Ribeiro

Relator: Gilberto Piselo do Nascimento

Secretário: Miquéias Matias Fernandes

• Controle e Responsabilidade por Catástrofes Naturais
• Novo Código Florestal: Avanços e Retrocessos
• Os Limites da Propriedade, Licenças Ambientais e Proteção do Meio Ambiente
• Demarcação de Terras Indígenas e Jurisprudência do STF
• A Proteção Constitucional do Meio Ambiente

Painel 16 – Judiciário, Ministério Público e Democracia (Auditório 4 – Lamartine Correia)

Presidente: Cléa Carpi da Rocha

Relator: Paulo Henrique de Arruda Gonçalves

Secretário: Cesar Augusto Baptista de Carvalho

• O Quinto Constitucional como Instrumento de Participação da Sociedade na Composição dos Tribunais
• Os Desafios Políticos e Jurídicos do CNJ
• Mandato para os Tribunais Superiores e Forma de Escolha para o STF
• Advocacia, Magistratura e Ministério Público – Equilíbrio Necessário
• O Controle Externo do Ministério Público: Análise da Atuação do CNMP
• O Controle Externo do Judiciário: Análise da Atuação do CNJ

Painéis Especiais / Específicos:

- Tribuna Livre
- Outros eventos

14h30 às 18h30

Painel 17 – Dignidade e Direitos Humanos (Auditório 1 – Élio Narezi)

Presidente: Jayme Jemil Asfora Filho

Relator: Mário Lúcio Quintão Soares

Secretário: Genival Veloso de França Filho

• Dignidade e Direitos Fundamentais
• Dignidade e Garantias no Processo Judicial
• Dignidade e Sistema Prisional
• Dignidade e Direito das Vítimas
• Dignidade e Obrigatoriedade das Decisões de Tribunais Internacionais

Painel 18 – Direitos das Famílias, da Criança, do Adolescente e do Idoso (Auditório 2 – Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Mario de Andrade Macieira

Relator: Rafael de Assis Horn

Secretário: Setembrino Idwaldo Netto Pelissari

• Síndrome da Alienação Parental e Proteção da Criança
• Direitos Sucessórios da Companheira
• Questões Controvertidas da Jurisprudência sobre a Paternidade Socioafetiva
• Violência nas Relações Familiares
• Direito Fundamental do Idoso à Vida Digna

Painel 19 – O Problema da Eficácia dos Direitos Sociais (Auditório 3 – Vieira Neto)

Presidente: Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira

Relator: Francisco Eduardo Torres Esgaib

Secretário: João Bezerra Cavalcante

• A Questão da Exigibilidade Judicial dos Direitos Sociais
• A Caracterização do Mínimo Existencial no Contexto Brasileiro
• Orçamento Público, Direitos Sociais e Escolhas Políticas
• A Insuficiente Qualidade dos Serviços Públicos e os Direitos

• A Conciliação como Instrumento de Efetivação dos Direitos Sociais

Presidente: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

Relator: Maryvaldo Bassal de Freire

Secretário: Wagner Soares Ribeiro de Amorim

• Processo Eletrônico: Vantagens e Entraves ao Exercício Profissional
• A Atuação dos Escritórios Estrangeiros no Brasil e as Sociedades de Advogados
• Planejamento e Administração dos Escritórios de Advocacia no Século XXI
• A Inserção da Advocacia no Mundo Globalizado e no Mercosul
• A Atuação do Advogado na Mediação e Arbitragem

Painéis Especiais / Específicos:

- Tribuna Livre
- Outros eventos

18h30 às 19h30 - Bate-Papo Cultural com João Cláudio Moreno (humorista)

21h30 às 23h30 - Show dos Titãs (Master Hall Curitiba)

24/11 - quinta-feira

9h às 11h

Debate 1 – Cotas Raciais ou Sociais;

Debate 2 – Proteção Ambiental e Desenvolvimento;

Debate 3 – Controle da Comunicação.

11h às 12h - Conferência Magna

12h às 13h - Sessão de Encerramento da XXI Conferência Nacional dos Advogados - Democracia, Desenvolvimento e Dignidade Humana : uma agenda para os próximos dez anos

Palestrantes confirmados

- Alberto Zacarias Toron
Advogado e Doutor em Direito Penal

- Aldo Rebêlo
Deputado Federal

- Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Advogado e professor da Universidade Federal do Paraná

- Almino Afonso Fernandes
Advogado - Conselheiro do CNMP

- Álvaro Melo Filho
Advogado e Professor da Universidade Federal do Ceará

- Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
Advogado e membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB

- Antonio José Avelâs Nunes
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

- Arnaldo Versiani Leite Soares
Ministro do TSE

- Arnold Wald
Advogado e Membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional

- Benjamin Zymler
Presidente do TCU

- Bruno Miragem
Advogado e Professor da UFRS

- Carlos Ayres Britto
Ministro do STF

- Carlos Eduardo Caputo Bastos
Advogado e ex-ministro do TSE

- Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do STF

- Celso Antonio Bandeira de Mello
Advogado e Professor da PUC/SP

- Clemerson Merlin Cleve
Advogado e Professor da UFPR

- Cristiano Paixão de Araújo
Procurador do Trabalho

- Dalmo de Abreu Dallari
Advogado e Professor da USP

- Débora Diniz
Antropóloga e documentarista

- Estêvão Mallet
Advogado e professor da USP

- Everardo Maciel
Consultor Jurídico e ex-Secretário da Receita Federal

- Fábio Feldmann
Advogado – Administrador

- Fernando Facury Scaff
Advogado e Professor da USP

- Fernando Fragoso
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

- Fernando Morais
Jornalista e autor de "Olga", "A Ilha", "Chatô – o Rei do Brasil", dentre outros.

- Fernando Haddad
Ministro da Educação

- Flávia Piovesan
Advogada e membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça

- Francisco Rezek
Advogado e professor do Centro Universitário de Brasília

- Gilmar Mendes
Ministro do STF

- Gustavo Tepedino
Professor, Ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ

- Hélio Bicudo
Presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos

- Ives Gandra da Silva Martins
Advogado tributarista e professor

- Jacinto Nelson Miranda Coutinho
Advogado e professor da UFPR

- João Maurício Adeodato
Advogado e professor da UFPE

- João Otávio Noronha
Ministro do STJ

- Jorge Fontoura
Advogado, Professor da UNB e da UFPR

- Jorge Miranda
Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa

- José Affonso Dallegrave Neto
Professor da UFPR

- José Antônio Dias Tóffoli
Ministro do STF

- Jose Eduardo Cardozo
Ministro da Justiça

- Laurentino Gomes
Autor dos Livros 1808 e 1822

- Lênio Strek
Procurador de Justiça do RS

- Lorenzo Bujosa Vadell
Professor Catedrático da Universidade de Salamanca – Espanha

- Luís Inácio Adams
Advogado-Geral da União

- Luis Roberto Barroso
Advogado e professor da UERJ

- Luiz Edson Fachin
Advogado, Professor da UFPR e da PUC-PR

- Luiz Fux
Ministro do STF

- Luiz Guilherme Marinoni
Advogado e professor da UFPR

- Manoel Caetano Ferreira Filho
Advogado e professor da UFPR

- Marcelo Figueiredo
Advogado – Diretor da PUC/SP

- Marcelo Leonardo
Advogado - Professor da Faculdade Federal de Minas Gerais

- Marco Aurélio Mello
Ministro do STF

- Maria Berenice Dias
Advogada e vice-presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família

- Maria Cristina Peduzzi
Ministra do TST

- Maria do Rosário
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

- Miguel Reale Júnior
Ex-Ministro da Justiça e professor da USP

- Milton Nobre
Conselheiro do CNJ

- Misabel Derzi
Advogada e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário

- Miro Teixeira
Deputado Federal

- Nilton Correia
Advogado e presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do DF

- Olindo Menezes
Presidente do TRF – 1ª Região

- Patrus Ananias de Souza
Advogado e professor da PUC-MG

- Pedro Dutra
Advogado e Membro do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo – IBRAC

- Ricardo Lewandowski
Ministro do STF - Presidente do TSE

- Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Desembargador do TRT da 9ª região

- Rizzato Nunes
Professor Universitário e desembargador do TJ/SP

- Roberto de Figueiredo Caldas
Advogado e juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

- Sueli Dallari
Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP

- Suzy Cavalcante Koury
Desembargadora Federal do Trabalho

- Virgílio Afonso da Silva
Professor da USP

- Walber de Moura Agra
Procurador do Estado de Pernambuco

- Zeno Veloso
Professor da Universidade da Amazônia e do Pará

Comissão Organizadora Central

- Ophir Cavalcante Júnior
Presidente

- Alberto de Paula Machado

- Marcus Vinicius Furtado Coêlho

- Márcia Regina machado Melaré

- Miguel Ângelo Cançado

Comissão Executiva

- Ophir Cavalcante Júnior

- Alberto de Paula Machado

- Marcus Vinicius Furtado Coêlho

- Márcia Regina machado Melaré

- Miguel Ângelo Cançado

- José Lucio Glomb

- Cesar Augusto Moreno

- Juliano Jose Breda

- Juliana de Andrade Colle Nunes Bretas

- Guilherme Kloss Neto

- Jose Augusto Araujo de Noronha

- Roberto Antonio Busato

- Flavio Pansieri

Comissão de Temário

- Ophir Cavalcante Júnior

- Alberto de Paula Machado

- Marcus Vinicius Furtado Coêlho

- Márcia Regina machado Melaré

- Miguel Ângelo Cançado

- Luis Roberto Barroso

- René Ariel Dotti

- Dalmo Dallari

- José Afonso da Silva

- José Geraldo de Sousa Júnior

- Antonio Fabricio de Matos Gonçalves

- Luiz Edson Fachin

Conselho Consultivo

- José Cavalcanti Neves

- Eduardo Seabra Fagundes

- J. Bernardo Cabral

- Mário Sérgio Duarte Garcia

- Hermann Assis Baeta

- Márcio Thomaz Bastos

- Ophir Filgueiras Cavalcante

- Marcello Lavenère Machado

- José Roberto Batochio

- Ernando Uchoa Lima

- Reginaldo Oscar de Castro

- Rubens Approbato Machado

- Roberto Antonio Busato

- Cezar Britto

Investimento

Credenciamento

Advogados, Estudantes e Outros

Local: ExpoUnimed – Secretaria do Eventos

18/11 – 14h às 18h
19/11 – 9h às 18h
20/11 – 9h às 22h
21 a 23/11 – 8h às 18h
24/11 – 9h às 14h

Staff OAB

Local: Sheraton Hotel – Secretaria da OAB

19 a 23/11 – 8h às 18h
24/11 – 8h às 14h

Expositores

Local: ExpoUnimed – Secretaria da Feira – ASA 1

19 a 23/11 – 9h às 18h
24/11 – 9h às 14h

Observações

- A retirada do material será mediante a apresentação do RG ou Carteira da OAB ou Procuração autenticada;

- Em hipótese alguma será fornecido material para terceiros sem a documentação exigida;

- Para novas inscrições o banco estará funcionando no mesmo horário do credenciamento.

Realização

• OAB - Conselho Federal

___________

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