Contrato de Crédito Bancário nas Relações de Consumo

Contrato de Crédito Bancário nas Relações de Consumo

Data: 25/10 - 8/11
Horário: 19h às 22h
Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

Preparar e atualizar o profissional do direito para atuar na área dos contratos de crédito bancário, na defesa do consumidor e do fornecedor, por meio do desenvolvimento dos conhecimentos de direito material e processual.

Público alvo

Advogados, Juízes, Promotores, Estudantes de Direito e Profissionais da área Bancária.

Programa

Aula 1 - 25/10

Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional:
Noções. Legislação aplicável. Relação jurídica de consumo em matéria de Direito Bancário. Contratos civis e contratos de consumo. Contrato bancário: conceito, regulamentação.

Aula 2 - 27/10

Elementos essenciais ao financiamento de bens:
Juros moratórios, juros compensatórios, anatocismo, correção monetária, multa moratória, multa remuneratória, comissão de permanência, tabela price e sistema SAC. A decisão do REsp 1.061.530/RS (Recurso Repetitivo): conteúdo e efeito.

Aula 3 - 1º/11

Cláusulas abusivas e abuso de direito nos contratos bancários:
A aplicação do artigo 52 e 53 do Código de Defesa do Consumidor. O cadastro de inadimplentes. O Superendividamento do consumidor. A defesa da empresa e do empresário endividado. Revisão judicial dos contratos bancários

Aula 4 - 3/11

Mútuo, conta corrente bancária e cheque especial:
Conceito, conteúdo, questões polêmicas, cláusulas abusivas e decisões judiciais.

Aula 5 - 8/11

Contrato de cartão de crédito:
Conceito, conteúdo, questões polêmicas, cláusulas abusivas e decisões judiciais.

Docentes e Conferencistas

- Roberta Densa
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professora da Escola Superior de Advocacia em São Paulo e do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Advogada; Autora da obra "Direito do Consumidor" publicada pela Editora Atlas.

Carga horária

15 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:

2x de R$ 112,50

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro:

4x de R$ 56,25

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.
- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização