Direito Eletrônico e o Ambiente Virtual - Atualidades e tendências

Direito Eletrônico e o Ambiente Virtual - Atualidades e tendências

• Data: 22/11
• Horário: 9h ás 17h35
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

É notório que a cada dia a internet está mais presente na vida de toda sociedade, e hoje já pode ser considerada uma importante ferramenta, não só de comunicação, mas também de negócios. Esse positivo crescimento mobiliza novos mercados, gera novos empregos, e fomenta a circulação financeira, além de outros reflexos positivos, mas, ao mesmo tempo, gera cada vez mais discussões e incertezas que envolvem as relações virtuais.

Proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como apresentar diferentes soluções processuais, tanto preventivas como soluções para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações será a grande tarefa deste evento onde renomados palestrantes envolvidos nestas questões apresentarão as tendências e principais aspectos atuais sobre o tema.

Público alvo

Gestores, diretores e demais colaboradores de empresas de grande e médio porte.

Programação

9h às 10h - A legislação brasileira e direito internacional comparado.

Ao pensar em direito eletrônico e a realidade brasileira nos deparamos com uma situação sui generis. Não há legislação específica sobre regras do ambiente virtual, mas possuímos uma prática legislativa muito atuante e com reflexos importantes para a sociedade como um todo.

• Leis aplicáveis e Código Civil;
• Competência jurisdicional;
• Interpretação legislativa e adequações aos julgados;
• Jurisprudenciais;
• Cases;

Comentários aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

- Durval Amaral Santos Pace
Pós-graduando lato sensu em direito de informática e novas tecnologias (direito digital) pela ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (junho/2011). Pós-graduação lato sensu em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (Cogeae), concluída em 2003. Pós-graduação lato sensu em direito empresarial pela Universidade Mackenzie, concluída em 1990. Graduação pela faculdade de direito da Universidade Mackenzie - SP, concluída em 1987. Sócio do escritório Helena Zoia Sociedade de Advogados.

10h às 10h10 - Espaço para perguntas e discussão

10h10 às 10h25 - Coffee Break

10h25 às 11h25 - Direito eletrônico - A internet e os tribunais.

• Introdução e noções gerais;
• A internet e o acesso da população;
• Novas tecnologias: Skype, VOIP e Wireless;
• Competência jurisdicional e legislação aplicável.

11h25 às 11h35 - Perguntas e Comentários

11h35 às 12h35 - Ambiente eletrônico e as relações jurídicas virtuais.

A necessidade de regular as relações jurídicas existentes no ambiente virtual é o grande desafio atual da nossa legislação, os principais enfoques de estudo são:

• Contrato eletrônico e características;
• Manifestação da vontade ao contratar via Internet;
• Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas conseqüências;
• Segurança da informação;
• Responsabilidades no ambiente virtual;
• Responsabilidade dos administradores das empresas e negócios eletrônicos;
• Figuras no negócio eletrônico: consumidor, fornecedor, hospedeiro de sites, entre outros;
• Posicionamento dos tribunais brasileiros;

Cases e jurisprudências.

- Vitor Hugo das Dores Freitas
Advogado, formado pela PUC - SP - turma 1981. Pós-graduando em direito de informática pela Escola Superior da Advocacia. Conselheiro Secional e Conselheiro de Prerrogativas da OAB/SP. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP. Presidente da Comissão da Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB/Pinheiros. Ex-relator do V Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Relator da 3ª Câmara Recursal da OAB/SP.

12h35 às 12h45 - Perguntas e Comentários

12h45 às 14h Almoço

14h às 15h - Perícia computacional forense.

Técnicas atualmente utilizadas e empregadas na obtenção da prova eletrônica sejam em fraudes eletrônicas quanto em crimes virtuais, entre elas:

• Ata notarial;
• Carimbo do tempo;
• Criptografia;
• Monitoramento eletrônico;
• Acompanhamento da apreensão de equipamentos;
• Lacres;
• Ataques internos e externos;
• Sabotagem eletrônica;
• Entre outros.

Abordagem de como os profissionais podem se utilizar dessas técnicas; o que podem fazer e o que devem evitar.

- Ricardo Theil
Especialista em TICs (Tecnologia da Informação e Comunicações), Defesa Cibernética, Risco Digital com ênfase em Dissuasão a Sabotagem Digital e Ciberterrorismo. Membro Consultor, nomeado, da Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP. Perito nomeado/indicado em processos judiciais na área de Fraudes e Crimes Cibernéticos. Perito em Certificação Digital e Documentos Eletrônicos.

15h às 15h10 - Perguntas e Comentários

15h10 às 16h10 - Controvérsias do ambiente digital.

O ambiente virtual gera inúmeras polêmicas fazendo com que os legisladores e a sociedade com um todo procurem alternativas ou até mesmo, adequações na prevenção de riscos. Estas situações podem variar, desde as mais simples as mais complexas, entre elas:

• Assinaturas eletrônicas, documentos, instrumentos digitais e prova eletrônica;
• Privacidade do usuário: monitoramento e bloqueio de acessos;
• Propriedade intelectual e industrial na web - Aspectos do direito autoral;
• Tendências jurisprudenciais sobre os temas;
• Cases.

16h10 às 16h20 - Perguntas e Comentários

16h20 às 17h20 - Acessibilidade aos meios eletrônicos e o Poder Judiciário - Panorama geral e perspectivas.

Ainda são muitos os desafios a serem enfrentados pela justiça brasileira, alguns deles decorrentes da necessária revisão do atual modelo de gestão e métodos de trabalho dos operadores de direito. A lei que institui o processo eletrônico não tem natureza impositiva, ela estabelece as condições necessárias à utilização plena dos recursos tecnológicos hoje disponíveis com vistas a melhores oportunidades de desempenho do Judiciário.

Grandes desafios tais como:

• Acesso à justiça;
• Reforma do Poder Judiciário;
• Intimações e petições eletrônicas;
• Digitalizações dos processos;
• Entre outros.

17h20 às 17h30 Encerramento

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

(11) 3257-4979