Responsabilidade Civil e Penal do Médico

(Crime, culpa, dolo e a reparação do dano causado)

• Data: 22 a 24/11
• Horário: 8h30 às 17h30 (22 e 23/11) e das 8h30 às 12h30 (24/11)
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Este curso tem por objetivo proporcionar a todos os participantes as ferramentas necessárias para condução dos seus trabalhos na área de saúde, seja ela pública ou privada, em especial aos profissionais de saúde (médicos, médicos residentes, plantonistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem) uma abordagem especifica acerca de eventuais erros médicos e demais ocorrências que causem sequelas em pacientes; adotando uma abordagem no tocante à responsabilidade civil e penal de forma geral, além da abordagem especifica na responsabilidade civil e penal do médico, eventos penais como crime, culpa, dolo e a reparação do dano causado.

Público alvo

Aos profissionais de saúde em geral, médicos, plantonistas, cirurgiões, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos residentes, estudantes de medicina, estudantes de enfermagem e cursos técnicos de enfermagem, administradores e profissionais de controle e administração de hospitais particulares, membros de comissões de controle de infecção hospitalar - CCIH, gestores públicos de hospitais e postos de saúde públicos, gestores da secretaria de saúde, advogados e estudantes de direito.

Programa

1. Responsabilidade civil - conceito

- conceito

- requisitos

2. Responsabilidade

- contratual

- delictual

- subjetiva

- objetiva

3. Espécies de responsabiliade civil

4. Responsabilidade penal

- total

- parcial

- nula

5. Culpa e dolo

- lesão corporal - culposa e dolosa

- constrangimento ilegal

- omissão de socorro

- falsidade de atestado médico,

- omissão de notificação de doença

- violação de segredo profissional

6. Responsabilidade médica

- abordagem ética, civil e penal

- considerações éticas

- questões de ética médica

7. Prontuário médico - aspectos éticos e cíveis

8. Considerações civeis

- questões civis

- seguro de responsabilidade civil

9. Considerações penais

- questões penais

- sigilo médico

10. Anticoncepção cirúrgica voluntária

11. Erro médico

- erro médico no código civil

- erro médico - culpa em sentido estrito

- erro médico - dolo eventual e culpa consciente

- o dano estético

- consentimento informado na atividade medica

- autonomia do paciente

- médico paciente

12. Responsabilidade civil do hospital

13. Médico plantonista

- responsabilidade civil do médico plantonista

- responsabilidade civil do médico residente

14. Dano moral e material

15. Legitimidade passiva de cooperativa médica

16. Trancamento da ação penal - prescrição

17. Princípios gerais de defesa do consumidor

18. Planos de saude e tutela antecipada

19. Código de ética medica - abordagem

20. Decreto 20.931 de 11/1/1932

21. Súmulas

- 37 - STJ

- 341 - STF

- 490 - STF

Instrutor(es)

- Luis Antonio A. Cortizo
Administrador e Advogado; Especialista em Direito Público e em Licitações e Contratos; Consultor de Licitações e Contratos desde 1999; Advogado Trabalhista do Sindicato dos Trabalhadores em TV A Cabo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do DF e Federação Nacional dos Radialistas; Ex-Conselheiro Relator da 1ª Câmara de Julgamento de Recursos da Previdência Social - CRPS; Presidente de Comissão de Licitações e Contratos da Radiobrás (1992 à 1997); Professor da FEPAD (UnB) e do Sindicato dos Radialistas de Alagoas.

Carga horária

20 horas