PPL - Direito e Internet

São Paulo Curso
Encerrado


PPL - Direito e Internet

  • Data: 12/3 a 16/7/2012* (às segundas-feiras) *Em razão do módulo internacional opcional em Buenos Aires, a avaliação do módulo será realizada no 16/7.)
  • Horário: 19h às 22h30
  • Local: SP

Apresentação

O curso tem como objetivo fornecer conhecimento teórico e prático para profissionais que se defrontam com problemas jurídicos nas atividades da Internet, com a introdução do aluno aos conceitos básicos das disciplinas afetas a essas atividades bem como a análise da legislação aplicável e das tendências atuais da doutrina e da jurisprudência na solução dos problemas concretos existentes.

Programa

Principais tópicos abordados:

  • Governança na Internet – Marco Civil Regulatório
  • Proteção de dados pessoais: criação de perfis ("profiling" e SPAM
  • Retenção e fornecimento de dados: obrigações e limites
  • Criminalidade no ambiente digital – Aspectos penais
  • Tutela de Direitos Online
  • Responsabilidade civil dos provedores de serviços intermediários na Internet
  • Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo na Internet
  • Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e instrumentos de busca na Internet ("hyperlinks", "frames", "keyword advertising")
  • Comércio eletrônico: regulamentação e proteção do consumidor
  • Validade do documento eletrônico, assinatura digital
  • Contrato eletrônico
  • Semana da Universidad Austral - Buenos Aires, Argentina
  • Tributação dos bens digitais e na Internet
  • Ordem pública tecnológica, políticas governamentais e acesso à informação ("exclusão digital")
  • Conflito de leis e competência internacional. Arbitragem e ADRs
  • Nomes de domínio: sistema de registro e solução dos conflitos com outros sinais distintivos

*Programa sujeito a alterações.

Professores

Núcleo principal

- Augusto Tavares Rosa Marcacini

- Guilherme Alberto Almeida de Almeida

- João Fabio Azevedo e Azeredo

- Luiz Roberto Peroba Barbosa

- Manoel J. Pereira dos Santos

- Marcel Leonardi

- Wilson Pinheiro Jabur

Corpo docente sério e comprometido com o projeto de excelência na prática jurídica.

Doutores, mestres e especialistas reconhecidos no mercado, atentos à dinâmica das reformas constitucionais e legislativas, bem como às mudanças políticas e econômicas, internas e internacionais.

Coordenação

- Manoel J. Pereira dos Santos

- Marcel Leonardi

Coordenação Geral

- Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

- Antonio Jorge Pereira Júnior

- Ana Cláudia Karam Abdallah dos Santos

Carga horária

60 horas (72 horas-aula): 56 horas presenciais e 4 horas com exercício e trabalho na plataforma à distância.

Processo Seletivo

O Processo Seletivo será conduzido pelo Comitê de Admissões que aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise de formação acadêmica e experiência profissional fornecidas pelo candidato, além de entrevista quando o Comitê julgar oportuno.

Investimento

Para informações, favor entrar em contato.

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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TELEFONE

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Publicado sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012