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Web Seminário


ISS - Retenção na Fonte


Lei Complementar nº 116/2003



Objetivo


Examinar detalhadamente as disposições da Lei Complementar nº 116/2003 que transferem ao contratante a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISS. Analisaremos, caso a caso, quais são os serviços que sujeitam-se à esta regra.


Trataremos também da questão da obrigatoriedade de Lei Municipal para instituição de tais obrigações, bem como das regras que o Município deve observar para ampliar o rol de serviços cujo Imposto deve ser retido na fonte.


Por fim, abordaremos as hipóteses em que o Contratante, embora como Responsável Tributário, está dispensado de reter o ISS.


Referência

  • Lei Complementar nº 116 de 31.07.2003;
  • Abrangência nacional;
  • Regras válidas para todos os Municípios do Brasil.

Palestrante


José Antônio Patrocínio


Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " Novo Regulamento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) – Município de São Paulo - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores.


Conteúdo


Este seminário está dividido em 6 capítulos ("atividades" ou aulas). Cada capítulo é formado por uma vídeo-aula, um roteiro do tema que está sendo abordado e seu conteúdo integral.


O conteúdo divide-se em:

  • Introdução e Sujeito Passivo
  • Lista de Serviços (1)
  • Lista de Serviços (2)
  • Lista de Serviços (3)
  • Lei Municipal e Orientações Gerais
  • Desobrigações

Duração


Cada participante tem 2 meses para concluir o WEB Seminário, e durante esse período a quantidade de acessos a ele é ilimitada.


O tempo estimado para a compreensão do conteúdo de forma integral é de 2 horas. Cada capítulo do WEB Seminário possui uma vídeo-aula com duração média de 5 minutos.


Investimento


- R$ 50,00

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONE


(11) 3214-5800


ou


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Publicado terça-feira, 6 de dezembro de 2005