Contratação direta

Dispensa e inexigibilidade de licitação

• Data: 23 e 24/7
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Capacitar os profissionais para proceder as contratações diretas com segurança e eficácia.

Público-alvo

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Programa

1 - Contratação direta

1. Conceito de licitação

2. Objetivos

3. Princípios

4. Licitação: regra x contratação direta: exceção

5. procedimento de contratação direta

6. Especificidades

• decisões do tribunal de contas da união
• outras decisões e manifestações

2 - Licitação dispensável e dispensada

• diferença

3 - Dispensa de licitação

• por valor
• emergência
• entidade incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional

4 - Inexigibilidade de licitação

• conceito e objetivo
• previsão legal
• pressupostos lógico, jurídico e fático
• justificativa da solicitação
• singularidade do objeto
• exclusividade do fornecedor ou prestador
• comprovação da exclusividade
• justificativa do preço
• procedimento formal; instauração do processo administrativo; fases; requisitos legais

5 - Roteiro prático para contratação direta

6 - Entendimento do TCU sobre o tema

Instrutor(es)

- Luis Antonio A. Cortizo
Administrador e Advogado; Especialista em Direito Público e em Licitações e Contratos; Consultor de Licitações e Contratos desde 1999; Advogado Trabalhista do Sindicato dos Trabalhadores em TV A Cabo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do DF e Federação Nacional dos Radialistas; Ex-Conselheiro Relator da 1ª Câmara de Julgamento de Recursos da Previdência Social - CRPS; Presidente de Comissão de Licitações e Contratos da Radiobrás (1992 à 1997); Professor da FEPAD (UnB) e do Sindicato dos Radialistas de Alagoas

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário