Encerrado


Painel de Debates

Responsabilidade do sócio e do administrador: Aspectos Societários, Tributários e Trabalhistas

  • Data: 12/4
  • Horário: 8h30 às 12h15
  • Local: Hotel Renaissance (Alameda Santos, 2233 – Jardins, São Paulo/SP)

Este Painel de Debates pretende discutir as regras gerais de responsabilização dos sócios e administradores, bem com os pontos controvertidos da legislação e da jurisprudência sobre o tema, pelas perspectivas societária, tributária e trabalhista.

Programa

1 – Aspectos Societários:

1.1. Conceito de responsabilidade e tipos.

1.2. Relevância da personificação das sociedades: Sociedade Limitada ou Sociedade por Ações.

1.3. Responsabilidade do Sócio e do Administrador na Sociedade Limitada.

1.4. Responsabilidade do Sócio e do Administrador na Sociedade Anônima.

1.5. Figura do Representante para fins do artigo 119 da Lei das Sociedades Anônimas.

2 - Aspectos tributários:

2.1. Tipos de responsabilidade tributária e suas peculiaridades.

2.2. Sócios- Requisitos para responsabilização pelas dívidas da pessoa jurídica.

2.3. Administradores- Requisitos para responsabilização pelas dívidas da pessoa jurídica.

2.4. A desconsideração da personalidade jurídica na prática e a posição dos tribunais.

  • Falta de pagamento do tributo pela pessoa jurídica.
  • Insuficiência de bens da pessoa jurídica para garantir a dívida;
  • Fechamento irregular da pessoa jurídica;
  • Extravio e inutilização de documentos fiscais;
  • Perda ou não apresentação de documentos fiscais pelos sucessores;
  • Parcelamento da dívida, seguida do rompimento do parcelamento;
  • Falência;
  • Simulação;
  • Fraude à execução e contra credores.

2.5. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.

  • Redirecionamento de Execuções Fiscais – Inclusão tardia ou na CDA;
  • Prazos de Decadência e prescrição.

2.6. Peculiaridades da responsabilidade por débitos previdenciários:

3- Responsabilidade trabalhista:

3.1. Peculiaridades e Jurisprudência.

Programação

8h30 – Recepção

9h – Seminário

10h30 – Coffee Break

12h15 – Encerramento

Expositores

Sócios e Gerentes da Gaia, Silva, Gaede & Associados.

Investimento

R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) por participante.

Realização

  • Gaia Silva Gaede & Associados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3797-7400 (Falar com Roberta)

e-mail

roberta.sp@gaiasilvagaede.com.br

Publicado quarta-feira, 20 de março de 2013