Painel de Debates
Responsabilidade do sócio e do administrador: Aspectos Societários, Tributários e Trabalhistas
Este Painel de Debates pretende discutir as regras gerais de responsabilização dos sócios e administradores, bem com os pontos controvertidos da legislação e da jurisprudência sobre o tema, pelas perspectivas societária, tributária e trabalhista.
Programa
1 – Aspectos Societários:
1.1. Conceito de responsabilidade e tipos.
1.2. Relevância da personificação das sociedades: Sociedade Limitada ou Sociedade por Ações.
1.3. Responsabilidade do Sócio e do Administrador na Sociedade Limitada.
1.4. Responsabilidade do Sócio e do Administrador na Sociedade Anônima.
1.5. Figura do Representante para fins do artigo 119 da Lei das Sociedades Anônimas.
2 - Aspectos tributários:
2.1. Tipos de responsabilidade tributária e suas peculiaridades.
2.2. Sócios- Requisitos para responsabilização pelas dívidas da pessoa jurídica.
2.3. Administradores- Requisitos para responsabilização pelas dívidas da pessoa jurídica.
2.4. A desconsideração da personalidade jurídica na prática e a posição dos tribunais.
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Falta de pagamento do tributo pela pessoa jurídica.
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Insuficiência de bens da pessoa jurídica para garantir a dívida;
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Fechamento irregular da pessoa jurídica;
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Extravio e inutilização de documentos fiscais;
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Perda ou não apresentação de documentos fiscais pelos sucessores;
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Parcelamento da dívida, seguida do rompimento do parcelamento;
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Falência;
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Simulação;
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Fraude à execução e contra credores.
2.5. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
2.6. Peculiaridades da responsabilidade por débitos previdenciários:
3- Responsabilidade trabalhista:
3.1. Peculiaridades e Jurisprudência.
Programação
8h30 – Recepção
9h – Seminário
10h30 – Coffee Break
12h15 – Encerramento
Expositores
Sócios e Gerentes da Gaia, Silva, Gaede & Associados.
Investimento
R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) por participante.
Realização
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3797-7400 (Falar com Roberta)
e-mail
roberta.sp@gaiasilvagaede.com.br
