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Lei Sarbanes-Oxley

O Congresso dos EUA aprovou uma lei de reforma corporativa, a Sarbanes-Oxley., que gera um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores. No Brasil, esta lei se aplica às empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos EUA. É fundamental que sua empresa esteja preparada para os novos procedimentos de controles internos, administrativos, de auditoria e de controle de riscos.

segunda-feira, 12 de maio de 2003

Atualizado às 13:44

 

No final da década dos 90, os escândalos corporativos abalaram os EUA. Os casos Enron e Worldcom foram os mais graves e notórios. O temor de conduta perniciosa por parte de administradores gerou uma verdadeira crise de confiança nas práticas contábeis e de governança corporativa. As suspeitas sobre a integridade dos balanços e demonstrativos financeiros afetaram profundamente o mercado e alimentaram a queda das Bolsas de Valores.

Em busca da recuperação da credibilidade, o Congresso dos EUA aprovou uma lei de reforma corporativa, a Sarbanes-Oxley., que gera um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores com o objetivo de coibir práticas lesivas que possam expor as sociedades anônimas a elevados níveis de risco.

No Brasil, esta lei se aplica às empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos EUA: multinacionais de capital americano e empresas brasileiras com ADRs nos EUA. No entanto, as responsabilidades criadas pelo a Lei Sarbanes-Oxley são do interesse de todas as empresas que queiram se atualizar sobre práticas rigorosas que estão entrando em vigor nos EUA e que terão influência global.

É fundamental que sua empresa esteja preparada para os novos procedimentos de controles internos, administrativos, de auditoria e de controle de riscos. A InterNews reúne neste seminário dois experientes profissionais que explicarão estas legislações e apresentarão soluções para a sua empresa se adequar.

 

  • Data: 10 de junho de 2003
  • Horário: 14h às 18h
  • Local: Transamérica Flat 21st Century, Al. Lorena, 473 - Jardim Paulista - São Paulo
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    PROGRAMA:

    14h - Retirada das credenciais

    14h às 16h - As mudanças nas responsabilidades dos administradores com o Novo Código Civil e com a Lei Sarbanes-Oxley

    • Responsabilidades pessoais dos administradores;
    • Maneiras de minimizar riscos de responsabilização em casos de conflitos de interesses entre administradores;
    • Regras claras e transparentes na administração empresarial;
    • Os riscos da prevalência da Responsabilidade Objetiva sobre a Subjetiva;
    • A teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
    • Principais aspectos da Lei Sarbanes-Oxley em comparação com as normas brasileiras;
    • A cartilha de governança Corporativa da CVM;
    • Instrução Normativa n. 308 da Comissão de Valores Mobiliários.

     Márcio Tadeu Guimarães Nunes - Veirano e Associados

     

    16h - 16h20 - Coffee Break

     

    16h20 - 18h - Os modelos de controles internos idealmente adotados.

    • Modelos de controles: (Coco; Coso; Cobit.);
    • Modelos de qualidade:(ISO; Malcolm Baldrige; Rating de agências);
    • Modelos híbridos de controle e de qualidade;
    • Identificação dos controles que mitigam os riscos;
    • Abordagens para avaliação do sistema de controles internos;
    • A visão de processos vs. a visão departamentalizada;
    • Resolução n. 2.554/98 do Banco Central do Brasil.

    Paulo Roberto S. da Cunha - KPMG

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    INSCRIÇÕES:

    TELEFONES / FAX

    0800-177707 / (11) 4612-0535 / (11) 4702-6079

    Leitor de Migalhas ganha 10% no valor do curso.

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    Ganhador:

     

    Anelisa Racy Lopes, do escritório França Ribeiro Advocacia

     

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