Encerrado

 

DIREITO EMPRESARIAL

ASPECTOS RELEVANTES

  • Data: 15/5 a 26/6
  • Horário: 18h40 às 21h
  • Local: Rua Líbero Badaró, nº 377, 26º andar, Centro, São Paulo-SP

 

PROGRAMA:

15/5 - quinta-feira – DIREITO AMBIENTAL

18h40 – Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas e seus Dirigentes. Aspectos Processuais Práticos. Palestrante: LUIS PAULO SIRVINSKAS

20h – Responsabilidade Civil por Danos Ambientais e Procedimentos Administrativos. Palestrante: RODRIGO JORGE MORAES

 

22/5 - quinta-feira – DIREITO DO CONSUMIDOR

18h40 – O Direito do Consumidor à Luz do Novo Código Civil. Palestrante: FLÁVIO TARTUCE

20h – Aspectos Penais e Processuais Penais Relevantes do CDC. Palestrante: FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO

 

29/5 - quinta-feira – DIREITO TRIBUTÁRIO

18h40 – Infrações Tributárias no Âmbito Federal. Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) – Peculiaridades – Aspectos Práticos da Defesa Administrativa. Palestrante: MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO

20h – Defesa Administrativa e Defesa Criminal. A Questão da "Prejudicialidade" dos Crimes Tributários. A Responsabilidade Criminal dos Sócios. A Extinção da Punibilidade nos Crimes Tributários e Previdenciários. Efeitos Penais do Parcelamento e do "REFIS". Palestrante: SÉRGIO ROSENTHAL

 

2/6 - segunda-feira – LAVAGEM DE DINHEIRO

18h40 – Regulamentação de Atividades Financeiras. Criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. Responsabilidade e Sanções Administrativas. Palestrante: GUSTAVO BRANDÃO ALVES

20h – Aspectos Penais e Processuais Penais Relevantes da Lei nº 9.613/98. Palestrante: ROBERTO DELMANTO JUNIOR

 

12/6 - quinta-feira – ASPECTOS PENAIS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS SÓCIOS APÓS O NOVO CÓDIGO CIVIL

18h40 – Aspectos Penais e Processuais Penais da Lei Nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Palestrante: JANAÍNA C. PASCHOAL

20h – A Responsabilidade Criminal dos Sócios na Sociedade Limitada após o Novo Código Civil. O Problema da "Denúncia Genérica" frente aos Estatutos Sociais. Palestrante: HELOÍSA ESTELLITA

 

26/6 - quinta-feira – SIGILO BANCÁRIO

18h40 – A Questão do Sigilo Bancário na Constituição Federal e em Leis Infraconstitucionais. LC 105 e MP 66. Palestrante: FABIANA LOPES PINTO

20h – A "Quebra" do Sigilo Bancário como meio de Prova no Processo Penal. Palestrante: PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA

Coordenação: Dr. Fábio Machado de Almeida Delmanto e Dr. Rodrigo Jorge Moraes

 

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INSCRIÇÕES:

TELEFAX

(11) 3106-8015

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Ganhador:

 Patrícia Postigo Varela do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

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Publicado segunda-feira, 12 de maio de 2003