Curso - Prescrição e decadência no Novo Código Civil - aspectos materiais e processuais
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quarta-feira, 9 de novembro de 2005
Atualizado em 10 de novembro de 2005 12:13
Curso
Prescrição e decadência no Novo Código Civil - aspectos materiais e processuais
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Data: 28 a 30/11
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Horário: 19h
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Local: Associação dos Advogados de São Paulo, SP
Programa
Dia 28
Tema: Aspectos processuais da prescrição
Pretensão e exceção prescrevem no mesmo prazo
Interrupção do lapso prescricional
Interrupção da prescrição uma única vez
Hipóteses de interrupção
Confronto: o art. 202 do CC e o art. 219 do CPC
Alegação da prescrição
Momento adequado: O art. 193 do CC e o pré questionamento
- Doutor Antonio Carlos Marcato
Dia 29
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Diferenciação dos institutos mediante a classificação dos direitos subjetivos
Os direitos a uma prestação
Os direitos potestativos
Do fundamento da prescrição
Do fundamento da decadência
Critério topográfico para identificar prazos prescricionais de decadenciais
Evolução da doutrina
Tese de Agnelo Amorim Filho (RT n.° 300/7) e o art. 186 do Código Civil
Tese de Humberto Theodoro (R. Síntese de Dir. Civil e Processual Civil n.° 23)
-Doutor Gustavo Rene Nicolau
Dia 30
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Disposições específicas sobre a prescrição
Quem pode alegar ou suscitar a prescrição patrimonial
Prescrição contra absolutamente incapaz
Transcurso do lapso prescricional por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz
Impedimento e suspensão do lapso prescricional
Hipóteses de impedimento ou suspensão do lapso prescricional
Impedimento de prescrição entre ascendente e descendente
Disposições específicas sobre a decadência
Transcurso do lapso decadencial por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz
Decadência convencional
Prescrição e direito intertemporal
As duas possíveis interpretações do art. 2.028
A interpretação inconstitucional
Interpretação do art. 2.028 conforme a Constituição Federal
Interpretação do art. 2.028 outorgada pelo Conselho da
Justiça Federal na 1ª Jornada de Direito Civil
-Doutor José Fernando Simão
Coordenação
Doutor Gustavo Rene Nicolau
Carga horária
6 horas - aula
Taxas de inscrição
-Associado: R$ 60,00
-Não Associado: R$ 120,00
-Estudante de Graduação: R$ 75,00
*Material didático incluso
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONES
(11) 3291-9219 e 3291-9220
ou
