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Curso

Fazenda Pública em Juízo - Temas relevantes e atuais do Direito Processual Público

sexta-feira, 28 de março de 2014

Atualizado às 13:55


Fazenda Pública em Juízo - Temas relevantes e atuais do Direito Processual Público

  • Data: 1º, 3, 8 e 10/4
  • Horário: 9h30
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Programa

1º/4

  • Execução fiscal: responsabilidade patrimonial do devedor e de terceiros; fraude à execução.

- Dra. Rita Dias Nolasco

  • Desconsideração da personalidade jurídica no projeto do novo CPC.

- Dr. Gilberto Gomes Bruschi

3/4

  • O microssistema de Fazenda em juízo.

- Dr. Rodrigo Mazzei

  • Liminares e antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.

- Dra. Claudia Cimardi

8/4

  • Reexame necessário e apelação.

- Dra. Mirna Ciani

- Dra. Rita Quartieri

  • Demandas repetitivas envolvendo a Fazenda Pública.

- Dr. Fabio Monnerat

10/4

  • Mandado de segurança e controle de legalidade dos atos administrativos.

- Dr. Cassio Scarpinella Bueno

  • Meios de impugnação - ação rescisória, ação anulatória, querella nulitatis insanabilis.

- Dr. Antonio Carlos Marcato

Coordenação

- Dr. Fabio Monnerat

- Dra. Rita Dias Nolasco

Carga Horária

10 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 112,00

Assinante: R$ 112,00

Estudante Graduação: R$ 140,00

Não Associado: R$ 168,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

__________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Para fazer sua inscrição presencial, clique aqui.

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TELEFONE

(11) 3291-9200

e-mail

[email protected]

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