Fiscalização do trabalho - Processos administrativos e consequências judiciais

Fiscalização do trabalho - Processos administrativos e consequências judiciais

• Data: 16/6
• Horário: 9h às 16h20
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público-alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

- Helena Lahr
Advogada com larga experiência em contencioso cível diferenciado, especialmente, em Direito do Consumidor e na área trabalhista, sempre atuando em defesa dos interesses das empresas. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Formada em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Formação técnica em patologia clínica com compreensão dos termos técnicos em medicina. Sócia fundadora do Helena Lahr Advogados. Co-autora do livro Regularização Fundiária,coordenado pelo Desembargador José Renato Nalini e Wilson Levy, publicado pela Editora Forense, 2012. Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP Tatuapé.

Procedimentos de fiscalização

• Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
• Prazos para apresentação de documentação;
• Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
• O veto da emenda 3 e os PJ's;
• Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentário
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 11h50

- Priscila Soeiro Moreira
Advogada do escritório Abe, Costa, Guimarães e Rocha Neto Advogados. Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP e Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, graduou-se pela Universidade Católica de Salvador. Possui experiência na área trabalhista atuando em contencioso judicial e administrativo e no âmbito da consultoria trabalhista, com a análise dos procedimentos adotados pelas áreas de recursos humanos e departamento pessoal das empresas.

Processos administrativos

• Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos;
• Prescrição;
• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Processamento dos processos administrativos;
• Recursos.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentário
12h às 13h20 - Almoço
13h20 às 14h30

- Alan Balaban Sasson
Sócio de Braga & Balaban Advogados especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduado pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Professor de Graduação e de Pós Graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em diversas Faculdades, professor convidado da Escola Paulista de Direito - EPD; professor convidado da Escola Superior de Direito, professor convidado do Instituto de Pós-graduação de Goiás, palestrante convidado da Academia de Desenvolvimento Organizacional e Pessoal - ADPO, ministra aulas e palestras por todo o território nacional com temas relacionados ao direito do trabalho e direito eletrônico do trabalho; membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP; membro efetivo da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP; Membro da Internet Society Brasil.

Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

• Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
• Instalações físicas;
• Questões ergonômicas;
• Outras questões de saúde do trabalho;
• Horário de trabalho e controle de ponto;
• Portadores de deficiência física;
• Lei do Aprendiz;
• PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentário
10h30 às 10h50 - Networking Break
15h às 16h10

- Alan Balaban Sasson
Sócio de Braga & Balaban Advogados especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduado pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Professor de Graduação e de Pós Graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em diversas Faculdades, professor convidado da Escola Paulista de Direito - EPD; professor convidado da Escola Superior de Direito, professor convidado do Instituto de Pós-graduação de Goiás, palestrante convidado da Academia de Desenvolvimento Organizacional e Pessoal - ADPO, ministra aulas e palestras por todo o território nacional com temas relacionados ao direito do trabalho e direito eletrônico do trabalho; membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP; membro efetivo da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP; Membro da Internet Society Brasil.

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

• Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
• O uso do mandado de segurança;
• Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

16h10 às 16h20 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.