Prática de Revisões de Benefícios e Planejamento Previdenciário

Prática de Revisões de Benefícios e Planejamento Previdenciário

Teses não Abrangidas pela Decisão sobre Decadência do STF

Data: 21 e 22/7
Horário: 8h30 às 17h30
?Local: Federasul? (Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS)

Objetivo

Preparar o advogado e interessado na seara de Revisões e Planejamento Previdenciário para o mercado jurídico; visa apresentar ao aluno métodos e teses jurídicas sobre as hipóteses de revisão que não se aplica a decadência; visa também habilitar o profissional a realização do planejamento previdenciário e de seu realização do parecer.

Público-alvo

Advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Decadência e interpretação da recente decisão do STF (RE 626486)

2. Questões práticas sobre a decadência - interpretação Art. 103 da Lei 8.213/91

3. Aplicabilidade na prática de cálculos dos benefícios após a Lei 9876/99

4. Aplicabilidade na prática de cálculos do fator previdenciário e fator previdenciário proporcional

5. Teses de revisão não abarcadas pela decadência

mínimo divisor possível
buraco branco
Art. 29, II da Lei 8.213/91
Teto Emenda Constitucional 20 e 41
exclusão do fator previdenciário
aposentadoria do professor
exclusão fator previdenciário do tempo especial convertido em comum
exclusão do fator previdenciário na regra de transição

6. Decadência e o IRSM e as revisões decorrentes do REVISIT

7. Decadência e o direito ao melhor benefício (retroação da DIB)

8. Desaposentação e decadência

9. Despensão

10. Averbações de tempo e revisionais de benefício

11. Planejamento previdenciário através de cálculos previdenciários

12. Passo a passo do planejamento previdenciário de concessões e revisões através de tabelas de atendimento ao cliente

Instrutor(es)

- Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário, PUC/SP; Coordenadora acadêmica, professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos; Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", Editora Quartier Latin, "Auxilio-doença acidentário: ;como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP", Editora Juruá e "Direito Notarial e Registral", Editora Campus/Elsevier.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica