Direito Previdenciário: Contribuição previdenciária das empresas e dos segurados

Direito Previdenciário: Contribuição previdenciária das empresas e dos segurados

• Data: 2, 4, 9 e 11/6
• Horário: 10h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

Estudar o sistema de custeio da Previdência Social por meio de temas pontuais, oferecendo a atualização do participante sobre questões tributárias, previdenciárias e execução trabalhista, quanto às contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos segurados.

Programa

2/6

O sistema tributário nacional e a posição da contribuição previdenciária. Trata-se de tributo? Quais os efeitos? O prazo decandencial e prescricional, quanto à exigibilidade das contribuições das empresas e dos segurados. As espécies de contribuições das empresas (Cofins, CSLL, PIS, folha de pagamento, etc.)

- Dr. Kiyoshi Harada

4/6

A contribuição previdenciária dos segurados empregados, trabalhadores avulsos, segurados especiais, contribuintes individuais, empregados domésticos e segurados facultativos. O MEI. A contribuição da dona de casa. Cálculos. A retenção na fonte de 11% na contratação de autônomos e empresas na cessão de mão de obra. A contribuição decorrente do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A contribuição para custeio das aposentadorias especiais. O Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).

- Dr. Adilson Sanchez

9/6

O Processo Administrativo Fiscal (PAF). A constituição do crédito de natureza previdenciária e sua cobrança. A execução fiscal. A defesa das empresas.

- Dr. Luis Antonio Flora

11/6

A execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho. O ônus da contribuição. A incidência nos acordos trabalhistas. Verbas em que incide ou não a contribuição previdenciária. Como recolher a contribuição e os efeitos para fins de benefícios previdenciários.

- Des. Ivani Contini Bramante

Coordenação

- Dr. Adilson Sanches

Carga Horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 112,00

Assinante: R$ 112,00

Estudante Graduação: R$ 140,00

Não Associado: R$ 168,00