Compliance e Defesa da Concorrência

Compliance e Defesa da Concorrência

Data: 28 e 29/8
Horário: dia 28 (14 às 18h) e dia 29 (9h30 às 18h)
Local: Auditório do TRF da 3ª Região (Av. Paulista, 1842 - 25º andar, São Paulo/SP)

Está programado para os próximos dias 28 e 29/8, na Avenida Paulista, 1842 - 25º andar, São Paulo/SP, um Seminário Científico denominado "Compliance e Defesa da Concorrência" organizado pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e da Ajufe.

A ideia é direcionar os resultados das palestras e debates como suporte teórico para análise da viabilidade e pertinência da autoridade concorrencial brasileira, incentivar e dar diretrizes aos programas de compliance em matéria concorrencial.

De acordo com os organizadores, existem estudos que consideram os programas de compliance em matéria concorrencial como atenuante de pena nas infrações antitruste.

O presidente do CEDES, João Grandino Rodas, destaca que "no Brasil, compliance em matéria concorrencial, importante para o bom funcionamento do mercado, está aquém do patamar alcançado em outros países. O intuito do presente seminário é colaborar para sua discussão e, consequentemente, maior disseminação".

Para o presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, programas de compliance são importantes ferramentas para prevenir condutas anticompetitivas e nocivas aos mercados. "Acredito na importância desse instrumento. Promovemos o Seminário Compliance e Defesa da Concorrência com o intuito de fornecer subsídios para as empresas desenvolverem seus programas de compliance concorrencial e de discutir o aprimoramento da política antitruste nessa seara", disse ele.

Será conferido certificado de participação aos inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária total do curso e, para magistrados, o estabelecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

*As inscrições são gratuitas.

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