Encerrado


Seminário


O agravo após a Lei nº 11.187/05

  • Data: 9/2
  • Horário: 9h às 12h
  • Local: Century Paulista, Rua Teixeira da Silva, 647, SP

Objetivo


A Lei Federal nº 11.187/05, que alterou a redação dos artigos 522, 523 e 527 do Código de Processo Civil, promoveu substanciais mudanças na legislação relativa ao recurso de agravo, limitando as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento e lançando aos operadores do Direito alguns desafios de interpretação das novas normas. O seminário terá como objetivo delimitar e esclarecer as principais alterações promovidas na legislação processual pertinente ao recurso de agravo.


Público Alvo


advogados, magistrados, estagiários e demais operadores do direito que atuam na área de direito processual civil.


Programação


9h – 9h20 – Credenciamento


9h20 – 10h15

  • Antonio de Pádua Notariano Junior

Mestre e Doutorando em direito processual civil pela PUC/SP, professor de direito processual civil da FMU, autor de diversos artigos e livros; Sócio de Notariano Advogados Associados.

  • Visão geral do agravo de instrumento e do agravo retido após a Lei nº11.187/05: cabimento e procedimento.
  • As decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento e o agravo retido oral
  • A reforma da decisão do relator (art. 527, parágrafo único).

10h15 – 10h30 - Perguntas e discussão


10h30 – 10h50 - Coffee Break


10h50 – 11h45

  • Gilberto Gomes Bruschi,

Advogado; Mestre e doutorando em Processo Civil pela PUC/SP; Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Processo Civil da Faculdade de Direito de Itu – FADITU; Membro do corpo docente do curso de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como professor palestrante convidado; Professor no curso preparatório para carreiras jurídicas da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – LFG; Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; Autor de diversas obras, entre elas: Incidente Defensivo no Processo de Execução e Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica; Processo de Execução - Temas Polêmicos e Atuais; Co-autor da obra AGRAVO contra as Decisões de Primeiro Grau pela Editora Método, além de vários artigos publicados em revistas especializadas.

  • Possíveis interpretações e respectivas conseqüências da nova redação do "caput" do art. 522 do CPC ("lesão grave e de difícil reparação") -O agravo de instrumento e a regra geral de conversão;
  • Casos em que o agravo retido seria inócuo.
  • Efeitos suspensivo e ativo ao agravo de instrumento.
  • Regras de direito intertemporal.

11h45 – 12h - Perguntas e discussão


Coordenação Acadêmica


- Mauro Scheer Luís


bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra), presidente da Central Prática Consultoria e Treinamento.


Observações


*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (constituído por apostila contendo os slides projetados no datashow, estacionamento (Rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso - São Paulo/SP) e um coffee break.


*A programação do evento está confirmada, podendo ocorrer substituições de organizações/palestrantes, respeitados os temas propostos.


*A confirmação da realização do seminário está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.


Realização

  • Central Prática Consultoria e Treinamento

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONE


(11) 5521-2150


ou


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Publicado segunda-feira, 23 de janeiro de 2006