Encerrado

  • Data: 26 e 27/1
  • Horário: 19h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar uma visão prática, moderna e dinâmica a respeito desse fundamental tema. Busca-se entender, em todas as suas dimensões, o regramento patrimonial de um casamento.

Além de representar a regra que determinará a divisão do patrimônio em caso de divórcio, os regimes de bens hoje foram alçados à categoria de “critério” para possibilitar ou não a viúva (ou viúvo) a herdar quando da concorrência com descendentes do falecido. Slides gráficos e desenhos serão exibidos sempre buscando a didática e a perfeita compreensão da matéria.

Programa

26/1 – segunda-feira

Direito de meação em decorrência do regime de bens.

  • Regime de bens no atual Código Civil e a importância do pacto antenupcial.
  • Regime da comunhão universal de bens. Existência de bens incomunicáveis.
  • Regime da comunhão parcial de bens. Afinal: o que comunica?
  • Regime da participação final nos aquestos e sua difícil concretização prática.
  • Regime da separação convencional de bens. Trata-se realmente de uma “separação”.
  • Regime da separação legal de bens e a Súmula nº 380 do STF.
  • Possibilidade de modificação do regime de bens.

27/1 – terça-feira

Consequências práticas dos regimes de bens no direito de herdar.

  • Relevância do regime de bens no direito de herdar.
  • Distinção entre o direito de “mear” e o direito de “herdar”.
  • Posição da viúva e da companheira no direito de herdar.
  • Direito real de habitação.
  • Concorrência da viúva com descendentes do falecido.
  • Concorrência da viúva com ascendentes do falecido.
  • Doação em vida, com reserva de usufruto e direito de acrescer.

Exposição

- Dr. Gustavo Rene Nicolau

Carga Horária

4 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 56,00

Assinante: R$ 56,00

Estudante Graduação: R$ 70,00

Não Associado: R$ 84,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

____________

Ganhador:

  • Carlos Roberto Costa

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado terça-feira, 23 de dezembro de 2014