A minirreforma previdenciária - Novas regras de concessão e manutenção dos benefícios para 2015

Objetivo

Conhecer as novas regras e procedimentos para concessão dos benefícios que afetarão que afetarão os trabalhadores, as rotinas de gestão de pessoal e aumentarão os custos das empresas; Atualização e Revisão da legislação previdenciária com base nas recentes alterações vigentes a partir de 1º/3/15 para o auxílio doença, pensão por morte, abono salarial e o seguro desemprego; Atualização sobre as novas regras de concessão do Seguro Desemprego a partir de 1º/3/15; Prepare-se para essas novas regras que afetarão as rotinas diárias dos departamentos responsáveis pela gestão de pessoas e pela saúde e segurança dos trabalhadores; Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em sua empresa.

Público-alvo

Gestores, administradores e analistas de recursos humanos e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos.

Programa

• Legislação fundamental
• Organização do RGPS
• Benefícios Previdenciários e suas definições básicas;
• Estudos dos benefícios previdenciários e suas novas regras e requisitos para concessão dos benefícios previdenciários a partir de 1º/03/2015 de acordo com a Medida Provisória nº 664/2014:
• Auxílio Doença (B31 e B91):
• Gestão dos atestados médicos de incapacidade para o trabalho: ordem preferencial e seus requisitos legais para validade
• CID - Código Internacional de Doença X CNAE da Empresa
• Ampliação do prazo de pagamento de responsabilidade da empresa de
• Novos prazos e regras de cálculo da renda mensal do benefício e seus efeitos nas empresas:
• Melhorar gestão do absenteísmo e o aumento do custo.
• Perícias médicas do INSS: A empresa poderá manter convênios com o INSS evitando as atuais divergências entre os resultados da perícia do INSS e os pareceres dos médicos do Trabalho das empresas.
• Apresentação pelo trabalhador de vários atestados médias e como ficará a regra das somas dos atestados e encaminhamento do trabalhador para o INSS
• Pensão por morte: Novas regras e requisitos para concessão e manutenção do benefício de acordo com a MP 664/2014 e os procedimentos a serem adotados no caso de rescisão por morte do trabalhador
• Aposentadorias por invalidez - novas regras implantadas pela MP 664/2014 e Lei 13.063/2014:
• Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos: Quais os efeitos nos contratos de trabalho dos trabalhadores inválidos?
• Poderá ocorrer a Resisão do contrato?
• A aposentaria por invalidez torna-se definitiva?
• Como ficará os benefício assistência médica mantidos pela empresas?
• Analisaremos as principais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema.
• Revisão dos procedimentos para melhor gestão dos empregados afastados por doença, acidente do trabalho e invalidez
• Seguro Desemprego e Abono Salarial - Novas regras para concessão do benefício conforme a MP nº 665/2014 a partir de 1º/03/2015:
• Como ficam as regras para pagamento do Seguro Desemprego. Requerimento via certificado digital e consulta pelo trabalhador (SD-WEB).
• Novos prazos para o trabalhador se habilitar ao benéfico do seguro desemprego. Regras importantes para a empresa saber se emitirá o comunicado de dispensa (CD)
• Quantidade de parcelas e retomadas de benefício.
• Abono do PIS/Pasep: Novas regras em ralação aos valores e a exigência de comprovação de trabalho contínuo período no ano base.
• Analises de casos

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.