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II SEMINÁRIO:   A SOCIEDADE LIMITADA NO NOVO CÓDIGO CIVIL

 

  • Data: 16 de julho de 2003
  • Horário: das 9h às 17h
  • Local:Gran Hotel Ca ‘D’Oro, rua Augusta, 129, São Paulo/SP

 

OBJETIVO

 

Alterações profundas foram introduzidas pelo novo Código Civil, nas sociedades limitadas, que exigirão dos advogados o máximo de conhecimentos, para orientarem seus clientes na constituição de empresas e realizarem as adaptações necessárias nos contratos já existentes.

 

A QUEM SE DESTINA

 

Advogados, empresários consultores, auditores e demais interessados

 

 

PROGRAMA

 

 

9h entrega de credenciais

 

 

I PARTE

 

9h30 - A Sociedade Limitada

 

1- O Contrato Social – Regência Subsidiária da Lei das S.A’s e da Sociedade Simples

 

2- Estrutura Orgânica

 

-Assembléia Geral ou reunião de quotistas

-Obrigatoriedade, convocação, quorum e deliberações, publicidade e exceções

-Conselho Fiscal, caráter facultativo, eleição e funções

 

3 - As deliberações dos sócios em assembléias ou reuniões

 

4 - A questão da sociedade de marido e mulher

 

5 - A questão das quotas preferenciais

 

6 - A cessão de quotas

 

7 - A exclusão de sócios

 

8 - A penhora das quotas

 

9 – O direito de subscrição

 

10- O direito de retirada de sócio

 

11 -A administração da Sociedade: exercida por sócios ou administrador Administração por pessoa jurídica

 

12 - Posse e destituição dos administradores

 

13 - Responsabilidades dos sócios e administradores

 

14 - Os prazos da lei anterior; a validade dos negócios e atos jurídicos constituídos antes da entrada em vigor do NCC – Prazo de adaptação à nova lei.

 

 

16h - COFFEE BREAK

 

 

II PARTE

 

Das 16h15 às 17h

 

Apresentação dos modelos de contrato já adequados ao NCC elaborados pelo instrutor e debates sobre questões tratadas no estudo “Comentários à Lei das Sociedades Limitadas”.

 

 

Apresentador: Leslie Amendolara – Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, diretor do IBEF-SP. Autor de diversas obras, destacando-se: “Como evitar a guerra da sucessão”, “Os Direitos dos Acionistas Minoritários” e “Técnicas para Elaboração de Contratos” e “ Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado e Capitais” .

 

 

 

Atenção: Será sorteada entre os participantes uma inscrição gratuita para futuros cursos

 

 

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

Av. Paulista, 2006, 4o andar, conj. 414/416, São Paulo/SP

 

 

TELEFONES

 

(11) 3266-4994 / 3262-0117

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Publicado segunda-feira, 30 de junho de 2003