Encerrado


III Fórum brasileiro sobre agências reguladoras


  • Data: 3 e 4/4
  • Local: Brasília/DF

Apresentação

O Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras é considerado um dos principais eventos brasileiros sobre o marco legal das agências reguladoras e sobre o desenvolvimento da regulação em setores econômicos no Brasil. O evento debate questões relacionadas ao controle das agências, aos marcos regulatórios de sua atuação e a disciplina de setores econômicos relevantes, em abordagem aberta ao diálogo interdisciplinar, com interesse para profissionais do direito, da economia e agentes públicos em geral.


Após o sucesso das primeiras edições do evento, o III FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito, administração e economia do país para uma avaliação pluralista, interdisciplinar e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do marco legal de setores econômicos e serviços públicos diretamente afetados pela regulação pública das Agências.


Está confirmada a participação dos seguintes expositores, por ordem de apresentação: Ministra Eliana Calmon (DF), Adilson Abreu Dallari (SP), Marcos Pinto (RJ), Maurício Portugal Ribeiro (DF), Marcos Juruena Villela Souto (RJ), Alexandre Santos de Aragão (RJ), Ministro Carlos Ayres Britto (DF), Senador Rodolfo Tourinho (DF), Rodrigo Augusto Rodrigues (DF), Paulo César Mello da Cunha (RJ), Floriano Marques Neto (SP), Luiz Paulo Barreto (DF), Carlos Ari Sundfeld (SP), Diogo de Figueiredo Moreira Neto(RJ).


Programação


3/4

  • MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
  • NO BRASIL E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

8h - 9h - Credenciamento e Entrega dos Materiais


10h - 12h -
Conferências de abertura


Conferencistas:

  • Presidente de Mesa:

Álvaro Machado (AL) – Abertura

Presidente Interino da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e Presidente da ARSAL


Ministra Eliana Calmon (DF) - Controle Judicial dos Limites do Poder Normativo das Agências Reguladoras

Ministra do Superior Tribunal de Justiça


Adilson Abreu Dallari
(SP) - As Agências Reguladoras e a Arbitragem nos Litígios entre a Administração Pública e os Concessionários


Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado


Debates


12h - 14h - Intervalo para almoço


14h -16h

  • FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, REGULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

Conferencistas:


Marcos Pinto (RJ) - A Lei 11.196/05 e as Novas Garantias para Financiamentos no Setor de Infra-Estrutura: a cessão fiduciária de recebíveis e os step in rights


Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e Coordenador da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Ministério do Planejamento


Maurício Portugal Ribeiro (DF) - Revisão Tarifária Extraordinária nos Contratos de PPP: o papel das Agências Reguladoras


Mestre em Direito pela Universidade de Yale e coordenador do Grupo de Parcerias Público-Privadas do BNDES


Debates


16h- 16h30 - Intervalo para café


16h30 - 19h

  • AGÊNCIAS REGULADORAS, LEGALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Conferencistas:


Marcos Juruena Villela Souto
(RJ) - Regulação Econômica e Direitos dos Usuários: reconhecimento e controle


Doutor em Direito. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro


Alexandre Santos de Aragão (RJ) - Regulação Econômica e Direitos Fundamentais das Empresas: limites de atuação das Agências Reguladoras


Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro


Ministro Carlos Ayres Britto
(DF) - A Igualdade entre as Partes no Processo Administrativo perante as Agências Reguladoras


Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela PUC/SP


Debates

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4/4

  • ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

9h - 12h - REGULAÇÃO SETORIAL SOB REFORMA


Expositores:


Senador Rodolfo Tourinho
(BA) - Propostas para o Novo Marco Regulatório do Gás Natural


Senador da República. Ex-Ministro da Minas e Energia


Rodrigo Augusto Rodrigues
(DF) - A Regulação da Aviação Civil e a Instituição da ANAC


Professor do Centro Universitário do Distrito Federal – UNIDF. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Regulação pela UNB


Paulo César Mello da Cunha
(RJ) - Regulação do Transporte Coletivo Urbano: a disciplina da concorrência entre os agentes formais e informais


Mestre em Direito e Professor dos Cursos de Pós-Graduação do IBMEC-RJ e da UFF


Debates


12h -14h - Intervalo para almoço


14h - 16h

  • AGÊNCIAS REGULADORAS, DEFESA DA CONCORRÊNCIA E CONCORRÊNCIA DESLEAL

Conferencistas:


Floriano Marques Neto
(SP) - As Agências Reguladoras e a Defesa da Concorrência


Professor Direito Administrativo da USP, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da PUC-SP. Doutor em Direito pela USP. Advogado


Luiz Paulo Barreto
(DF) - Novas Formas de Combate à Pirataria


Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual


16h - 16h30 - Intervalo para café


16h30 -18h30

  • CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:


Carlos Ari Sundfeld
(SP) - Independência das Agências Reguladoras e a Supervisão do Poder Executivo: um debate em aberto


Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo


Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ) - Regulação, Poder Estatal e Controle Social


Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. Doutor em Direito


Realização:

  • IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
  • Instituto Brasileiro de Direito Público

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Publicado segunda-feira, 13 de março de 2006