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SEMINÁRIO:

 

PROJETO DE LEI DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS

  • Data:13 de agosto de 2003
  • Horário:8h40 - 18h30
  • Local:Transamérica Flat International Plaza, Al. Santos, 981, São Paulo

 

O Projeto de Lei de Falências e Concordatas, Lei n.º 4.376/93, em tramitação no congresso, trará mudanças que afetarão diretamente a sua empresa, a economia e a sociedade.

Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos. A própria decisão do recurso à concordata deverá levar novos fatores em consideração.

Uma das principais alterações a ser instituída pelo Projeto é a Recuperação Judicial. Este instrumento altera os procedimentos de recuperação de créditos e poderá ser uma alternativa de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar, já que o Projeto possibilitará a conversão das atuais falências e concordatas em Recuperação Judicial.

O conteúdo do Projeto de Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais. As empresas sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que o Projeto de Lei prevê. Profissionais, tanto do sistema financeiro, do direito e das empresas, devem estar preparados para operar quando a nova lei entrar em vigor.

OBJETIVO

Visando trazer esta informação de forma objetiva e eficiente a InterNews realiza este seminário com profissionais de destaque, e com a ilustre presença do Dep. Osvaldo Biolchi, relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas.

Neste seminário serão discutidas estas mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da lei para sua empresa.

PROGRAMA

8h40

Credenciamento e retirada de material

9h - 10h

A caracterização da insolvência no Projeto de Lei de Falências

  • Ampliação do âmbito de incidência da Falência;
  • O novo Código Civil, o conceito de empresário e seu impacto no direito falimentar;
  • O pedido de falência na nova lei.

Eduardo Secchi Munhoz

Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

10h - 10h20

Coffee Break

10h20 - 12h20

A Recuperação Judicial e Extrajudicial e a posição dos credores

  • Formalidades, abrangência e confronto com a Concordata preventiva;
  • Meios de Recuperação Judicial e conteúdo do plano de recuperação;
  • Créditos que podem ser incluídos no plano de Recuperação Extrajudicial;
  • Cautelas nas negociações com as empresas em Recuperação Judicial;
  • Procedimento das micro-empresas;
  • A situação dos empregados em face da nova lei;
  • Processo de verificação de créditos na Recuperação Judicial e na Falência;
  • Mudanças no pedido de restituição;
  • O papel da Assembléia Geral de Credores e do Comitê de Credores na Recuperação Judicial e na Falência.

Angela Paes de Barros Di Franco

Glauco Alves Martins

Levy e Salomão Advogados

12h20 - 14h

Almoço

14h - 16h

Concordata preventiva e a Recuperação Judicial no Projeto de Lei n.º 4.376/93

  • As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial;
  • A concordata preventiva e a suspensiva;
  • As principais inovações inseridas no Projeto Lei;
  • Vantagens e desvantagens para o empresário;
  • A negociação com os credores e a participação do Poder Judiciário;
  • Seus avanços e retrocessos frente ao Decreto-Lei 7.661/45.

Ricardo Tosto

Sócio de Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

16h - 16h20

Coffee Break

16h20 - 17h20

  • A sucessão fiscal e as suas conseqüências para empresas em crise financeira
  • Dificuldades para a venda de ativos como causa da Falência;
  • Privilégios do Fisco e suas consequências na Falência;
  • Sugestões para a nova legislação;
  • O pedido de falência na nova lei.

Renato Mange

Renato Mange Advogados Associados

17h20 - 18h30

Considerações Gerais - Projeto de Lei n.º 4.376/93 de Falências e Concordatas e as Medidas Complementares

  • Reforma da atual Lei de Falências e sua importância para a economia;
  • O comitê e o administrador judicial;
  • A Recuperação Judicial e a extinção da Concordata;
  • As mudanças complementares no Código Tributário Nacional.

Osvaldo Biolchi

Deputado Federal (PMDB-RS) e Relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas

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Ganhador:

Carlos Eduardo Vieira Montenegro, do Citibank

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

0800-177707/ (11) 4612-0535/ fax (11) 4702-6079

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Publicado segunda-feira, 14 de julho de 2003