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Seminário

Novo CPC e o Processo Tributário

Em SP, 17 de março de 2016.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Atualizado às 10:11

  • Data: 17/3
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel Maksoud Plaza (Alameda Campinas, 150 - Bela Vista - São Paulo/SP)

Objetivo

O Novo Código de Processo Civil traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro e impactará profundamente a atuação de advogados e operadores do direito. É fundamental que todos estejam preparados para atuar diante das novas regras e paradigmas que implicarão em novas estratégias processuais. Este evento conta com a participação de renomados processualistas e tributaristas que apresentarão e discutirão as repercussões destas relevantes mudanças no campo do processo tributário, com espaço para interação e debates com o público.

Público-alvo

Advogados, membros de departamentos jurídicos de empresas, procuradores das fazendas públicas, juízes e julgadores de processos administrativos, analistas de tribunais, estudantes de direito e demais interessados.

Programa

Abertura

1. Reflexos do NCPC na Execução Fiscal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - das 9h15 às 10h25

Palestrante: Rita Dias Nolasco

Palestrante: Mary Elbe Queiroz

  • Aplicação subsidiária e supletiva do NCPC aos embargos à execução fiscal e a desnecessidade de garantia do juízo quando presentes a hipótese de concessão da tutela de evidência.
  • É possível aplicação da tutela de evidência na execução fiscal? Como ficaria o regime jurídico dos embargos à execução? E na exceção de pré-executividade?
  • Necessidade de compatibilização do regime de expropriação do NCPC com a Lei de Execução Fiscal;
  • Contagem dos prazos processuais no NCPC e os impactos na execução fiscal.
  • A responsabilização do sócio-gerente é uma forma de desconsideração da personalidade jurídica?
  • Existe previsão para desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário?
  • É possível aplicar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal? O incidente também se aplica no caso de responsabilidade tributária?
  • Direito intertemporal: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado nas ações já ajuizadas na vigência do NCPC? Se a resposta for positiva, em que situações?

10h25 às10h40 - Coffee break

2. O julgamento dos recursos repetitivos e o novo regime da reclamação - das 10h40 às 11h50

Palestrante: Leonardo Carneiro da Cunha

Palestrante: Gustavo Azevedo

  • Regime jurídico dos recursos repetitivos e seu impacto nas demandas tributárias;
  • Modificação da admissibilidade dos recursos repetitivos e seus desdobramentos;
  • A reclamação no NCPC e a sua utilização em demandas tributárias.

3. O NCPC e os reflexos no Processo Administrativo Tributário Federal - das 11h50 às 12h30

Palestrante: Luiz Roberto Peroba

  • Quais os limites da aplicação subsidiária e supletiva prevista no art. 14 do NCPC?
  • É possível a aplicação supletiva dos artigos 926 e 927 do NCPC ao Processo Administrativo Federal?
  • Quais os impactos no NCPC no Regimento Interno no CARF?

12h30 às 14h - Almoço

4. Coisa julgada em matéria tributária, prova pericial e ação rescisória - das 14h às 15h10

Palestrante: Fredie Didier Jr.

Palestrante: Eduardo Talamini

  • Qual o tratamento da coisa julgada em relação à relações tributárias de trato sucessivo no NCPC?
  • Qual a diferença entre questões prejudiciais decididas incidentalmente e a causa de pedir? Utilizar exemplos do direito tributário.
  • Coisa julgada e terceiros (art. 506 do NCPC): Considerando que a coisa julgada apenas não prejudica terceiros, a decisão favorável a um contribuinte pode favorecer o outro?
  • O novo regime jurídico da ação rescisória;
  • O prazo para ajuizamento de ação rescisória no NCPC e o art. 525, §§ 12º e 15º. Impactos nas demandas tributárias.
  • Aspectos controvertidos da prova pericial no NCPC.

5. O NCPC, os reflexos no Mandado de Segurança e as tutelas de urgência e evidência nas ações tributárias - das 15h10 às 16h20

Palestrante: Fábio Victor da Fonte Monnerat

Palestrante: Antonio Carlos F. de Souza Jr

  • É possível a aplicação da tutela de evidência no Mandado de Segurança?
  • Quais impactos do NCPC no procedimento do mandado de segurança? Quais os limites da aplicação supletiva prevista no art. 14 do NCPC?
  • Os pedidos de tutela de urgência antecedente nas ações com escopo de pedir emissão de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Qual o procedimento? É possível haver estabilização contra o Poder Público?
  • A tutela de evidência e seu impacto nas ações ordinárias (declaratórias e anulatórias). O rol do art. 311 do NCPC é taxativo? É possível compatibilizar a tutela de evidência com as hipóteses de dispensa da remessa necessária (Art. 496, §4º, do NCPC)?

16h20 às 16h35 - Coffee break

6. Normas fundamentais do Novo CPC e o regime de precedentes - das 16h35 às 17h45

Palestrante: Dierle Nunes.

Palestrante: Hermes Zanetti

  • Quais os impactos das normas fundamentais no processo tributário? Relacionar possíveis impactos;
  • Dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 489 do CPC).
  • Sistema de precedentes. Como interpretar os precedentes em matéria tributária?
  • O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR e a possibilidade de encerramento imediato de questões tributárias municipais e estaduais.

*Programa sujeito à alterações.

Palestrantes

- Antonio Carlos F. de Souza Jr.
Advogado. Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET/IPET. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Sócio do Queiroz Advogados Associados.

- Dierle Nunes Dierle Nunes
Advogado, Mestre em Direito Processual (PUCMINAS) e Doutor em Direito Processual pela PUC-Minas/Universitá degli Studi di Roma "La Sapienza". Professor Adjunto e no Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Professor Adjunto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

- Eduardo Talamini
Sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini desde 1994. Livre-docente em Direito Processual Civil (USP) e doutor e mestre em Direito Processual (USP). Professor de Processo Civil e Arbitragem (UFPR). É autor do Curso Avançado de Processo Civil e de diversos outros livros e ensaios. É vice-presidente da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná - CAIEP e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal. Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo. Coordenador Nacional de Direito Processual Civil.

- Fredie Didier Jr.
Advogado. Professor Associado da Universidade Federal da Bahia. Livre-docente (USP).

- Gustavo Azevedo
Advogado sócio da área Contencioso e Consultoria Processual de Da Fonte, Advogados. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.

- Hermes Zaneti Junior
Possui Pós-Doutorado em Direito pela Università degli Studi di Torino (2014); Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005), área de concentração Direito Processual; Doutorado em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre (2014), área de concentração Teoria do Direito; Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, área de concentração em Direito Processual (2000); Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1997). Atualmente é professor adjunto dos Curso de Graduação e Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP), membro da International Association of Procedural Law (IAPL), membro da ABRAMPA e do MPCON. Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo (2006/MPES). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucionalização do processo, processo coletivo, processo civil comparado e precedentes judiciais.

- Leonardo José Carneiro da Cunha
Pós-doutor pela Universidade de Lisboa (2010), Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual. Professor-adjunto, nível III, da Universidade Federal de Pernambuco, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Procurador do Estado, nível PE-IV - Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco. Sócio do escritório da Fonte, Advogados.

- Luiz Roberto Peroba
Advogado sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Professor na FGV. Graduação pela PUC e especialização em US Law and Jurisdiction pela NYU.

- Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Portugal. Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE); Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina; Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE; Membro Titular Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais - ANE; Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP - CONJUR; Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais; Membro da Comissão do Senado Federal de Juristas para propor medidas para Desburocratização do Brasil; Coordenadora do curso de pós-graduação do IBET/SP - Recife-PE; Professora de cursos de pós-graduação: IBET/SP, IDP-DF; Livros e artigos publicados e palestrante no Brasil e exterior; Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados.

- Rita Dias Nolasco
Doutora em Direito pela PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional - DIGRA. Diretora do CEAE/SP - Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado de São Paulo. Membro do Conselho Executivo da Escola da AGU-SP. Professora do COGEAE/PUC-SP na Especialização de Direito Processual Civil. Professora do Curso de Especialização em Direto Processual Civil da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e Escola da Advocacia-Geral da União. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Secretária-Geral Adjunta do IBDP no Estado de São Paulo. Membro do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo).

*Inclusos: Coffee Break; Material de apoio; Certificado.

*Será distribuído gratuitamente aos participantes do evento o livro "Novo CPC e o Processo Tributário", coletânea de artigos de grandes processualistas e tributaristas.

Coordenação científica

- Leonardo José Carneiro da Cunha
Integrou a Comissão de Juristas que participou da elaboração do texto do novo CPC. Autor do livro "A Fazenda Pública em Juízo".

- Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Mestre em Direito e Advogado Tributarista.

Programação

8h30 - Credenciamento
9h - Início
10h30 - Coffee Break
12h15 às 14h - Almoço
15h30 - Coffee Break
18h - Encerramento

Duração

7 horas e 30 minutos

Investimento

Inscrição: R$ 1.390,00 (Valor cheio)

Valor promocional: R$ 990,00 válido para inscrições efetivadas até 26/2.

Desconto especial para grupos:

(valor por participante)

De 2 a 5 participantes - R$ 850,00

Acima de 5 participantes - R$ 810,00

Realização

  • FocoFiscal - Cursos e Capacitação

______________

Ganhadora:

  • Renata Gouveia Aveiro

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3214-0050

e-mail

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