Encerrado
  • Data: 20/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário no âmbito do RGPS, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático a partir das aulas ministradas.

Público-alvo

Advogados, promotores de justiça, procuradores dos estados e municipais, juízes de direito, juízes de trabalho, juízes federais, delegados de polícia, assessores jurídicos, serventuários da justiça, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, profissionais de RH, operadores do direito previdenciário e demais interessados.

Programa

1
. Aspectos processuais das ações de revisão

  • competência
  • requisitos da petição inicial
  • prescrição quinquenal
  • decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF
  • as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial

2. Teses Revisionais de Fato

  • Averbação de tempo de contribuição urbano ou rural
  • Reconhecimento de atividade especial
  • Inclusão, Exclusão ou Alteração de salários de contribuição

3. Teses Revisionais de Direito

  • revisão com base no Teto Máximo EC 20/98 e 41/2003
  • revisão renda mensal inicial com base na média dos 80% dos maiores salários d
  • contribuição: art. 29 inc. II; MP 242/2005; MP 664/2015
  • revisão aposentadorias proporcionais por tempo de contribuição com base na EC 20/98 - exclusão do Fator Previdenciário
  • revisão das Aposentadorias Integrais por tempo de Contribuição com base na EC 20/98 – possibilidade de exclusão do Fator Previdenciário
  • revisão das Aposentadorias dos Professores para exclusão do fator previdenciário
  • revisão para incidência proporcional do fator previdenciário em relação atividade especial
  • revisão do Divisor Mínimo
  • revisão da “Vida Toda”
  • revisão do Fator Previdenciário em relação Tabela de Expectativa de sobrevida com base na Tabela de Mortalidade para os Homens do IBGE
  • revisão do Fator Previdenciário quanto há atividades concomitantes
  • retroação da DIB/Concessão do melhor benefício com base no direito adquirido

Coordenação

- Ester Moreno de Miranda Vieira
Mestre em Direito Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP - 2008-2011. Especialização em Direito Previdenciário - Escola Paulista de Direito EPD - 2007-2008. Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 1992-1996.

Carga Horária

8 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3158-2670

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Publicado terça-feira, 8 de março de 2016