Ações Revisionais de Benefícios

Data: 20/5
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário no âmbito do RGPS, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático a partir das aulas ministradas.

Público-alvo

Advogados, promotores de justiça, procuradores dos estados e municipais, juízes de direito, juízes de trabalho, juízes federais, delegados de polícia, assessores jurídicos, serventuários da justiça, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, profissionais de RH, operadores do direito previdenciário e demais interessados.

Programa

1. Aspectos processuais das ações de revisão

competência
requisitos da petição inicial
prescrição quinquenal
decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF
as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial

2. Teses Revisionais de Fato

Averbação de tempo de contribuição urbano ou rural
Reconhecimento de atividade especial
Inclusão, Exclusão ou Alteração de salários de contribuição

3. Teses Revisionais de Direito

revisão com base no Teto Máximo EC 20/98 e 41/2003
revisão renda mensal inicial com base na média dos 80% dos maiores salários d
contribuição: art. 29 inc. II; MP 242/2005; MP 664/2015
revisão aposentadorias proporcionais por tempo de contribuição com base na EC 20/98 - exclusão do Fator Previdenciário
revisão das Aposentadorias Integrais por tempo de Contribuição com base na EC 20/98 - possibilidade de exclusão do Fator Previdenciário
revisão das Aposentadorias dos Professores para exclusão do fator previdenciário
revisão para incidência proporcional do fator previdenciário em relação atividade especial
revisão do Divisor Mínimo
revisão da "Vida Toda"
revisão do Fator Previdenciário em relação Tabela de Expectativa de sobrevida com base na Tabela de Mortalidade para os Homens do IBGE
revisão do Fator Previdenciário quanto há atividades concomitantes
retroação da DIB/Concessão do melhor benefício com base no direito adquirido

Coordenação

- Ester Moreno de Miranda Vieira
Mestre em Direito Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP - 2008-2011. Especialização em Direito Previdenciário - Escola Paulista de Direito EPD - 2007-2008. Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 1992-1996.

Carga Horária

8 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Realização