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Curso

Direito Minerário - Teoria e Prática

As inscrições estão abertas.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Atualizado às 13:37

  • Data: 29 e 30/4; 20 e 21/5; 24 e 25/6; 15 e 16/7
  • Horário: ver cronograma
  • Local: Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília/DF)

O Curso de Extensão "Direito Minerário - Teoria e Prática" é um programa multidisciplinar, de 48 horas/aula, organizado e realizado em razão da identificação de uma crescente demanda por estudantes universitários, profissionais do Direito e profissionais ligados ao setor de mineração, sejam do setor público sejam da iniciativa privada, por capacitação de alta qualidade nesse segmento do Direito Administrativo Econômico.

Objetivo

O curso objetiva qualificar os participantes com conhecimentos técnicos e jurídicos básicos, bem como procedimentos afetos ao setor mineral, ao Direito Minerário e aos processos minerários.

  • fornecer aos participantes subsídios teóricos e práticos afetos ao setor mineral, ao Direito Minerário e aos processos minerários para posterior aplicação no desempenho de suas atividades acadêmicas ou profissionais;
  • promover e difundir conhecimento sistemático e simplificado do setor mineral, do Direito Minerário e dos processos minerários, com vistas a compreender, discutir e democratizar práticas e procedimentos;
  • despertar o interesse dos participantes para a discussão dos temas afetos ao setor mineral, ao Direito Minerário e aos processos minerários;
  • contribuir para o desenvolvimento da produção coletiva do conhecimento, proporcionando um espaço de reflexão crítica sobre temas afetos ao setor mineral, ao Direito Minerário e aos processos minerários
  • estimular e promover a realização de pesquisas científicas sobre Direito Minerário de modo a gerar e difundir novos conhecimentos e teses mediante publicação de artigos em periódicos e outras publicações científicas; e
  • incentivar o diálogo entre os participantes com vistas a aprimorar as relações profissionais, bem como compartilhar experiências.

Público-alvo

Especialmente estudantes universitários, profissionais do Direito e profissionais ligados ao setor de mineração, sejam do setor público sejam da iniciativa privada, independentemente da formação acadêmica.

Programa

Aula 1.

  • O que é Mineração? Recursos minerais: conceito, importância, usos, características. Mineração: conceito, características, etapas de um projeto mineral. Setor mineral: delimitação, tamanho, atores. Noções de econômica mineral e dinâmica econômica da mineração. Sustentabilidade e mineração.

Aula 2.

  • Por que mineração? Principais contribuições diretas e indiretas, aspectos e impactos negativos, teoria da maldição dos recursos naturais e doença holandesa. Noções sobre política mineral.

Aula 3.

  • Teoria Geral do Direito Minerário e Princípios do Direito Minerário Brasileiro. Evolução Constitucional da Disciplina Jurídica da Mineração. Regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais: aspectos gerais, autorização de pesquisa e concessão de lavra.

Aula 4.

  • Regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais: registro de licença e permissão de lavra garimpeira. Exceções aos regimes legais e elementos submetidos a regimes jurídicos especiais.

Aula 5.

  • Regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais: aquisição, transferência, transformação, oneração e extinção de direitos minerários.

Aula 6.

  • Processo de disponibilidade de área. Infrações e sanções legais aplicáveis à mineração (infrações administrativas, lavra ilegal).

Aula 7.

  • Encargos financeiros na mineração I: teoria geral e espécies de encargos devidos ao Estado e a particulares.

Aula 8.

  • Encargos financeiros na mineração II: teoria geral e espécies de encargos devidos ao Estado e a particulares.

Aula 9.

  • Mineração, conflitos sobre uso da superfície e mecanismos de resolução de disputas. Mineração em áreas submetidas a regimes jurídicos especiais: áreas objeto de grandes obras de infraestrutura, terras indígenas e áreas historicamente ocupadas por comunidades tradicionais, espaços territoriais especialmente protegidos, projetos de assentamento para fins de reforma agrária, faixa de fronteira, reservas nacionais, zona urbana.

Aula 10.

  • Temas especiais: acesso de particulares a autos de processos minerários, contagem de prazos legais, recursos administrativos, regime jurídico para reaproveitamento de rejeitos e outros materiais descartados na lavra. Tópicos de Direito Comparado.

Aula 11.

  • Auditoria legal de processos minerários. Negociações e contratos típicos de mineração.

Aula 12.

  • Projeto de lei 5807/13 (Proposta de novo marco regulatório para a mineração) : principais mudanças e tendências.

Cronograma das aulas

 

Carga horária

48 horas

Investimento

À vista: R$ 2.772,00

À prazo: 3 x de R$ 974,00

Desconto de 10% para conveniado.

*Após inscrever-se pelo site, o candidato deve comparecer à Secretaria para a finalização da Matrícula, portanto cópia do documento de identidade e comprovante de endereço. Na ocasião da matricula presencial, o candidato receberá o boleto referente à primeira parcela do curso.

Realização

  • Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 3535-6565

e-mail

[email protected]

ou

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